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Meio Ambiente

Um dia após entrega, Lei do Pantanal é discutida em audiência pública

A audiência reuniu deputados estaduais, pesquisadores, ambientalistas e produtores rurais

Por Mylena Fraiha | 29/11/2023 18:53
Plenário Júlio Maia ocupado por deputados estaduais durante sessão ordinária nesta semana (Foto: Luciana Nassar)
Plenário Júlio Maia ocupado por deputados estaduais durante sessão ordinária nesta semana (Foto: Luciana Nassar)

Na tarde desta quarta-feira (29), uma audiência pública realizada no Plenário Júlio Maia, no Palácio Guaicurus, reuniu deputados estaduais, pesquisadores, ambientalistas e produtores rurais para debater detalhes sobre a Lei do Pantanal. O texto do projeto de lei sobre a proteção ao Pantanal foi levado pelo governador Eduardo Riedel (PSDB) à Assembleia Legislativa na manhã de ontem (28).

Convocada pela Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável da Assembleia Legislativa, a audiência pública contou com a participação do secretário executivo do Meio Ambiente da Semadesc (Secretaria de Meio Ambiente, Desenvolvimento, Ciência, Tecnologia e Inovação), Artur Falcette, que apresentou os principais pontos da lei.

O texto da Lei do Pantanal delineia as formas de uso dos recursos naturais por proprietários rurais, estabelecendo vedações, como a prática de agricultura e produção de carvão. Além disso, o projeto define fontes de financiamento para o Fundo Clima Pantanal.

Entre os pontos destacados pelo projeto, áreas degradadas, potenciais corredores ecológicos, nascentes, zonas de recarga de aquíferos e regiões vulneráveis a erosões receberão atenção especial. A gestão de resíduos também é contemplada, abordando a expansão da rede de esgoto, o tratamento de efluentes e a destinação adequada do lixo.

O projeto de lei proíbe a criação de novos assentamentos rurais, exceto para acomodar residentes existentes no Pantanal. Também aborda questões como a condução técnica das águas durante as cheias, deixando claro que áreas suscetíveis a alagamentos característicos do bioma não são elegíveis para indenização.

Diques, drenos, barragens e outras formas de alteração do curso das águas ficarão proibidos, exceto as necessárias para cumprimento de função pública e como autorização de órgão ambiental. Também são apontadas como incompatíveis centrais hidrelétricas e gado para criação confinada. Quem tem atividade carvoeira poderá seguir até o vencimento de licença.

Outras vozes - A pesquisadora Débora Calheiros, representante do FONASC-CBH (Fórum Nacional da Sociedade Civil nos Comitês de Bacia Hidrográfica), expressou preocupações durante a audiência, especialmente em relação aos recursos hídricos e à preservação das bacias hidrográficas do Pantanal.

"Comunidades tradicionais, pescadores e ribeirinhos não foram consultados. Ainda é possível fazer isso. Eles são muito importantes para a região, tanto economicamente quanto social, cultural e historicamente", enfatizou Calheiros.

A deputada estadual Gleicy Jane (PT) também levantou questionamentos sobre a inclusão das vozes dos povos indígenas, ribeirinhos e demais comunidades na elaboração da lei. “Nós estamos falando de uma lei que muito importante para o meio ambiente, mas que também é para as pessoas que vivem lá. Desde o começo senti uma ausência de diálogo com a comunidade indígena, quilombola, ribeiros e povos da floresta. Eles são os grande guardiões do Pantanal”.

Artur Falcette explica Lei do Pantanal durante audiência pública (Foto: Reprodução/TV Alems)
Artur Falcette explica Lei do Pantanal durante audiência pública (Foto: Reprodução/TV Alems)

Segundo Artur Falcette, as pessoas consultadas durante o processo de elaboração da lei foram indicadas pelo 'Grupo de Trabalho para Proteção, Conservação e Uso Sustentável do Pantanal Sul-Mato-Grossense', estabelecido por meio de uma parceria entre o Governo do Estado e o MMA (Ministério do Meio Ambiente).

"Todas as entidades mencionadas foram ouvidas a pedido do MMA. Não houve restrições ou inserções, embora eu concorde que possa ter ocorrido uma eventual falta de representatividade", comenta Artur.

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