Usina terá que implementar projeto para reduzir risco após morte de abelhas

A morte de 20 colmeias de abelhas em Brasilândia, motivou a assinatura de um TAC (Termo de Ajustamento de Conduta), entre o MPMS (Ministério Público de Mato Grosso do Sul) e uma usina. A medida visa prevenir que novos episódios de intoxicação de abelhas aconteçam na região.

Em novembro de 2022, o apicultor denunciou à Iagro (Agência Estadual de Defesa Sanitária Animal e Vegetal) a morte de 20 colmeias de abelhas, e a principal suspeita era a intoxicação por agrotóxico. No registro, o produtor informou que tinha visitado o apiário e verificado que as colmeias estavam em bom estado sanitário, mas cerca de 30 dias depois, ao retornar ao local, viu que todas as abelhas estavam mortas.

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A menos de 200 metros do apiário, o produtor avistou uma aeronave sobrevoando a área de uma plantação de cana e, por isso, surgiu a suspeita de intoxicação por agrotóxico. Na época, devido ao estado das abelhas, não foi possível coletar amostras dos insetos para análise.

O MPMS conduziu um inquérito civil e, nesta semana, assinou um TAC para que a usina implemente um projeto de coexistência entre a atividade agrícola e a apicultura, com foco na redução de riscos ambientais. A área abrangida é de aproximadamente 12 mil hectares, incluindo também regiões subarrendadas em Três Lagoas.

Entre as ações previstas está a criação de um sistema de monitoramento georreferenciado para identificar áreas sensíveis e possíveis zonas de risco para apiários. Também será realizada varredura técnica para mapear colmeias e apicultores, com formação de um banco de dados atualizado. A proposta inclui a integração dos criadores ao sistema, permitindo comunicação prévia com a empresa responsável pela aplicação de defensivos.

O TAC estabelece ainda a adoção de plataforma tecnológica para gestão de informações ambientais, capacitação das equipes envolvidas e a criação de um protocolo de atendimento emergencial em casos de suspeita de mortandade de abelhas.

O cronograma prevê execução entre abril de 2026 e abril de 2027, com envio de relatórios periódicos ao MPMS, que seguirá acompanhando o cumprimento das medidas. De acordo com o promotor de Justiça Adriano Barrozo da Silva, o inquérito civil foi arquivado após a formalização do acordo, considerado suficiente para prevenir novos danos ambientais. Ele destacou, no entanto, que o termo não exclui eventual responsabilização futura em caso de novos registros e o acordo prevê multa diária em caso de descumprimento.