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Campo Grande, Sexta-feira, 15 de Dezembro de 2017

06/04/2016 08:56

“Lei da mordaça” desrespeita a Constituição e será vetada, diz Bernal

Antonio Marques
Prefeito Alcides Bernal diz que vai vetar o projeto da lei da mordaça por desrespeitar a Constituição (Foto: Pedro Peralta)Prefeito Alcides Bernal diz que vai vetar o projeto da "lei da mordaça" por desrespeitar a Constituição (Foto: Pedro Peralta)

O prefeito de Campo Grande Alcides Bernal (PP) declarou agora cedo que vai vetar o projeto de lei denominado “lei da mordaça”, que orienta aos professores sobre como debater assuntos relacionados à política, religião e sexualidade nas salas de aula. “É um desrespeito à Constituição e aos professores”, argumentou ele.

A declaração foi feita durante entrevista ao Jornal das Sete, na Rádio FM UCDB. Bernal disse ainda que o projeto de lei prejudica a formação dos alunos. “É inconveniente e inoportuno nas escolas, que é local de educar nossas crianças e jovens e despertar a consciência cidadã”, comentou o prefeito, acrescentando que o debate sobre política e questões sociais são parte do aprendizado e que não se pode criar uma situação na rede de ensino “que cale a boca do professor”, defendeu.

Bernal considera que o projeto de lei, de autoria do vereador Paulo Siufi (PMDB), foi apresentado para desviar a atenção da sociedade em função dos diversos problemas que os próprios vereadores criaram no Legislativo. “Precisamos formar crianças cidadãs e, principalmente, crianças que não aceitam que meia dúzia de pessoas possam prejudicar tanto nossa cidade diante de outros interesses”, enfatizou o prefeito.

Durante a entrevista, ele citou que a maioria dos atuais vereadores são investigados pelo MPE (Ministério Público Estadual) e pela Polícia Federal por envolvimento na operação Coffee Break, que descobriu um esquema envolvendo parlamentares e empresários para cassá-lo em março de 2014.

Também entrevistado no mesmo programa, um pouco antes de Bernal, o vereador Paulo Siufi já previa que o prefeito iria vetar o projeto. “Se ele for um pouquinho inteligente, ele sancionaria. Mas acredito que não vai aprovar”, afirmou o parlamentar, comentando que se for vetado vai proporcionar a abertura para o debate com a sociedade, o que não foi feito anteriormente.

Siufi reconhece que a falta da discussão com a sociedade foi o motivo que causou a polêmica nos diversos segmentos que protestaram contra o projeto no final de semana e que estiveram na Câmara Municipal nessa terça-feira, 5, manifestando contra o que eles consideram “lei da mordaça”, determinando o que o professor deve ou não fazer em relação às temáticas em questão.

O parlamentar disse que o projeto surgiu após ser procurado por algumas famílias e pais do movimento “escola sem partido”, que são contrários a algumas políticas públicas que promovem o debate sobre a sexualidade em sala de aula. Siufu citou a “cartilha do kit-gay” que, segundo ele, foi um material elaborado pelo MEC (Ministério da Educação) para “debater a orientação sexual em sala de aula”.

Para o vereador, o projeto apenas “relembra o que preconiza a Constituição. O cartaz pede que não seja discutida a política partidária, a orientação sexual e a indução da religião nas salas”, explica Siufi, lembrando que não proíbe falar sobre religião. “Queremos que o professor debata todas as religiões e não tente fazer a indução do aluno para sua religião”, declarou.

Conforme Paulo Siufi, apenas 1% dos professores teriam o “desvio de comportamento”, em sala de aula e estariam desrespeitando a legislação e fazendo o debate de induzir aos alunos para questões de política partidária, orientação sexual e religião. “Os professores são preparados e o projeto quer apenas relembrar o que está na Constituição”, garantiu. Para ele, a fiscalização sobre a conduta do professor cabe ao coordenador pedagógico da escola.

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Não tem nem o que discutir a lei é inconstitucional, pois o município não tem competência para legislar sobre educação. A União detém a competência privativa pra legislar sobre as diretrizes e bases da educação nacional (art. 22, XXIV), ao passo que legislar de forma geral e concorrente sobre educação é competência da União, dos Estados e do Distrito Federal, não dos municípios (art. 24, IX).
 
Paulo Castro em 08/04/2016 14:17:05
Este projeto está totalmente dentro dos limites legais e constitucionais. Não se trata de uma censura ou preconceito e nem tampouco proibir uma discussão da sexualidade e politica porque são temas fundamentais para a formação do cidadão, mas sim que os pais ensinem a seus filhos a educação moral com as suas próprias convicções, pois os pais tem o dever de assistir, criar e educar os filhos menores...,como está previsto no artigo 229 da CF. A escola tem a função de alfabetizar, mas o papel de educador é de responsabilidade dos pais. Eu como mãe, concordo com o projeto e parabenizo o Vereador.
 
Juliana em 06/04/2016 21:00:37
Desculpe Senhor Prefeito, Desrespeito é o que senhor está realizando ao Vetar o Projeto de Lei. O senhor demonstra claramente com esta sua colocação que não leu a Lei, porque todos os 6 artigos que compõem a Lei, constam na Constituição. Senhor Prefeito, por favor, caso o senhor Vete, se um professor em Sala de Aula obrigar/indicar para uma criança a sua ideologia sexual, partidária, o senhor estará sendo conivente com este Absurdo. Parabenizo ao Vereador Paulo Siufi pela coragem de trazer ao mundo das crianças uma informação imparcial dentro da Sala de Aula. E ao senhor Prefeito, o senhor cavou mais um buraco na nossa cidade, um buraco da incapacidade do prefeito. # Uma Vergonha
 
Mirian Perol em 06/04/2016 11:40:37
Ressalvada a má administração do prefeito, os argumentos elencados por ele possuem boa fundamentação, e demonstra que se inteira das atuais concepções de ensino e aprendizagem, as quais os professores aprendem nas universidades.
Já o vereador Paulo Siufi ignora completamente a produção científica sobre a Educação, e só mostra que não tem o menor conhecimento sobre o que é "uma sala de aula", e não sabe que conhecimento não se transmite, se constrói!
Por conta disso, a aprovação desse PL é um absurdo. E - consciente da ignorância do "doutor" e dos vereadores que aprovaram - a categoria dos professores vai lutar para que tanto o prefeito quanto a câmara vetem esse PL, que é um retrocesso para a Educação.
 
Fernando em 06/04/2016 11:09:22
Fico admirado do prefeito falar em respeito à constituição, ele que descumpre ordens do MP e insiste em contratos absurdos e ilegais!!
Entre tantas outras coisas que aqui são noticiadas e toda população bem sabe.
 
Guto em 06/04/2016 09:18:32
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