“Não estamos inventando a roda”, diz João Rocha sobre previdência da Capital
Aprovado na Câmara, o projeto segue para sansão; projeto entra em vigor 90 dias após a publicação no Diário Oficial
Após a aprovação da reforma da previdência municipal, em regime de urgência, o presidente da Câmara de Campo Grande, o vereador João Rocha (PSDB) defendeu que a medida é necessária e que prefeito Marquinhos Trad (PSD) e os vereadores “não estão inventando a roda”.
O Projeto de Lei 644/19, da Prefeitura, foi entregue hoje (16) pelo prefeito, discutido pelos vereadores em reunião com Marquinhos e em seguida em reunião entre os parlamentares. O texto muda a alíquota de contribuição do servidor de 11% para 14%, e da prefeitura de 14% para 22%.
“Não estamos inventando a roda, Estamos seguindo apenas o que acontece em nível federal, que já foi aprovado, e também em nível estadual”, exemplificou João Rocha.
Questionado sobre a falta de discussão da reforma municipal, o presidente da Câmara afirmou que a discussão já é ampla no país. “Essa é a opinião de quem não participou da reunião, de quem não participou com antecedência de todo esse processo que vem acontecendo no Brasil”, completou.
João Rocha ainda enfatizou que o projeto tramitou de forma legal. “O projeto chegou em regime de urgência, foi colocado no sistema, demos conhecimento na sessão de hoje. Perfeitamente legal, dentro dos tramites que o regime interno nos ampara.
90 dias - Segundo o presidente da Câmara, agora o projeto segue para o prefeito para sansão e em seguida será publicado no Diogrande (Diário Oficial de Campo Grande). A reforma entra em vigor 90 dias após a publicação.
