Agora é lei: exame de DNA em supostos parentes paternos está permitido

Foi sancionado na sexta-feira (16), pelo presidente Jair Bolsonaro (sem partido), o projeto de lei de autoria da ex-senadora Marisa Serrano (sem partido) que garante o direito de realizar o exame de paternidade com o DNA de parentes.

A proposta foi apresentada em 2009 e demorou 12 anos para tramitar e entrar em vigor. “Essa lei é muito importante. Na época que colocamos o projeto para discussão, e ainda hoje, o problema de presunção de paternidade é algo que vemos todos os dias. As pessoas têm dificuldade de garantir na sua identidade o nome do pai”, disse a ex-senadora.

Com a lei em vigor ficará mais fácil legalizar a paternidade de crianças e garantir os direitos constitucionais assegurados a quem ainda não tem o nome paterno reconhecido.  “Até então teria que levar o pai para fazer o processo de identificação. Agora essa garantia existe até mesmo se o pai morrer, por exemplo. O filho terá segurança de autenticar o nome na certidão e ter seus direitos reconhecidos”, destacou Marisa.

A ex-senadora revela que não tem mais pretensões de voltar à vida pública, no entanto, tem acompanhando o desdobramento de projetos que foram de autoria dela mesmo com o encerramento do mandato em 2011.

“Tem mais um que deve ser sancionado em breve. Faz dez anos que sai da política, mas meus projetos estão saindo ainda. O importante é isso, que dê frutos. Minha contribuição eu dei”, comemora.