Governo Federal notifica MSGás para explicar formação de preços do gás natural
Secretaria Nacional do Consumidor quer apurar repasse de preços aos consumidores
A Senacon (Secretaria Nacional do Consumidor) anunciou, nesta quarta-feira (30), que notificou distribuidoras de gás natural canalizado e GNV (Gás Natural Veicular) para que expliquem a formação dos preços praticados junto aos consumidores finais. Entre as empresas notificadas está a MS Gás (Companhia de Gás do Estado de Mato Grosso do Sul).
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A Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon) notificou distribuidoras de gás natural canalizado e GNV para explicarem a formação de preços aos consumidores finais. A medida foi determinada pelo presidente Lula após a Petrobras anunciar redução de 14% no preço do gás fornecido às distribuidoras. As empresas terão 48 horas para detalhar a composição dos preços, incluindo custos e tributos. Apesar da Petrobras ter reduzido 32% o preço desde dezembro de 2022, o repasse ao consumidor ficou entre 1% e 4%, levantando suspeitas de possíveis práticas abusivas no setor.
No entanto, a MS Gás informou que não foi notificada oficialmente e, por isso, ainda não pode se manifestar sobre o assunto.
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As notificações às distribuidoras de todo o país foram determinadas pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), após a Petrobras anunciar uma redução de 14% no preço da molécula de gás fornecida às distribuidoras, com vigência a partir desta sexta-feira, 1º de agosto.
Segundo o governo federal, as empresas terão 48 horas, a partir do recebimento da notificação, para informar detalhadamente a composição dos preços, incluindo custos logísticos, tributos, margens comerciais e eventuais medidas adotadas para reduzir o impacto aos consumidores.
As distribuidoras também deverão apresentar planilhas tarifárias e documentos que justifiquem os percentuais cobrados. A Petrobras afirma que, desde dezembro de 2022, vem reduzindo o preço médio da molécula de gás natural fornecida às distribuidoras, acumulando queda de cerca de 32% ao longo do período.
Apesar disso, dados públicos indicam que o repasse médio ao consumidor final tem ficado entre 1% e 4%, o que o governo considera desproporcional diante da redução promovida pela Petrobras. A diferença nas variações levantou alerta de possível descumprimento do CDC (Código de Defesa do Consumidor), especialmente no que diz respeito ao direito à informação adequada e à proibição de práticas abusivas.
“O cidadão comum assiste no noticiário que haverá redução dos preços, mas fica perplexo ao saber que essa redução não chegará nele”, comentou Wadih Damous, secretário Nacional do Consumidor.
A Senacon também notificou a ANP (Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis), solicitando colaboração com dados técnicos. A pasta quer entender, por meio das notificações, quais critérios levaram as empresas a não repassarem os descontos aos consumidores.
Além da MS Gás, também foram notificadas: Companhia de Gás de São Paulo, Companhia Distribuidora de Gás do Rio de Janeiro, Companhia de Gás de Santa Catarina, Companhia Paraense de Gás, Gás Brasiliano Distribuidora S.A., Sinergás GNV do Brasil Ltda., Eco Comercializadora de GNV S.A., GNV Anel Ltda., Gás Natural Açu S.A. e Golar Power Brasil Participações S.A.
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