André assina contrato de garantia para o empréstimo do BNDES
Uma das mais importante providências de que dependia o governador André Puccinelli para lançar o pacote de obras de R$ 1,2 bilhão foi efetivada nesta terça-feira (9). André assinou hoje, em Brasília, os contratos de garantia e contragarantia entre a União e o Estado para o empréstimo de R$ 733,5 milhões do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES). Somado com R$ 357 milhões do Programa de Apoio ao Investimento dos Estados e Distrito Federal (Proinveste) e a contrapartida do Estado, o total de recursos chega a R$ 1,2 bilhão do pacote de obras denominado “MS Forte”, a ser lançado em agosto.
O contrato de financiamento do BNDES ao Estado decorre de dois subcréditos. O primeiro, "A", corresponde a R$ 663,3 milhões, no âmbito da linha de financiamento Logística - Modal Rodoviário. Já o subcrédito "B", no valor de R$ 70,2 milhões, refere-se ao âmbito da linha de financiamento BNDES Estados. Serão beneficiados 29 municípios de Mato Grosso do Sul com pavimentação e readequação de 422 km de rodovias, revitalização de outros 696,4 km e implantação e adequação de intercessões e acessos. Serão criados três mil empregos com essas obras.
Com outras verbas do MS Forte, o Estado vai construir em Campo Grande unidade da Universidade Estadual de Mato Grosso do Sul (UEMS) e ampliar a sede da instituição em Dourados. Na Capital, a unidade da UEMS vai empregar 300 profissionais de ensino superior, atender 1,8 mil alunos e 24 mil usuários de serviços de saúde. Em Dourados, a ampliação propiciará vagas para 50 profissionais e garantirá a incorporação de mais 500 estudantes.
Também está prevista nessa etapa do MS Forte a construção do Hospital Regional de Três Lagoas, que vai beneficiará 250 mil pessoas, com possibilidade anual de 7,5 mil internações e 84 mil atendimentos ambulatoriais. Deverão ser criados 400 empregos.
O MS Forte vai apoiar ainda os arranjos produtivos locais, estruturando atividades tradicionais das comunidades e fomentando novos empreendimentos econômicos, com foco na sustentabilidade. A previsão é gerar 600 empregos diretos, beneficiando, no total, mil pessoas.
Ainda há uma tramitação a ser obedecida até que o dinheiro chegue aos cofres do Tesouro Estadual. Agora, o contrato deverá ser assinado pelos representantes do BNDES, Banco do Brasil e da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN). Depois tem que haver publicação no Diário Oficial da União (DOU) e Diário Oficial do Estado (DOE). A assinatura dos contratos de garantia e contragarantia foi autorizada pelo ministro da Fazenda, Guido Mantega, conforme despacho, publicado ontem no DOU, referente ao processo 17944.000057/2013-84.
