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Política

André assina pacto que irá destinar recursos a 79 municípios na área social

Leonardo Rocha | 07/02/2014 07:17
Governador assina pacto que irá destinar R$ 13, 4 milhões aos municípios de MS (Foto: Arquivo)
Governador assina pacto que irá destinar R$ 13, 4 milhões aos municípios de MS (Foto: Arquivo)

O governador André Puccinelli (PMDB) irá assinar hoje (7) o pacto de adesão ao  Suas (Sistema Único de Assistência Social) com os 79 municípios do Estado, que irá resultar na liberação R$ 13,4 milhões através do Feas (Fundo Estadual de Assistência Social). O evento irá acontecer a partir das 10h, no auditório da Governadoria.

Além do governador, irá participar desta solenidade a titular da Setas (Secretaria de Estado de Trabalho e Assistência Social), Tânia Garib. Cada município terá seu recurso calculado de acordo com a gestão do Suas (Sistema Único de Assistência Social), além da estimativa de residências com menor poder aquisitivo.

Neste cálculo ainda está os municípios que buscam ampliar seus projetos sociais através dos Creas (Centro de Referência Especializado da Assistência Social), aqueles que estão em área de fronteira e, portanto tem características diferentes, e outros casos específicos. Nestes casos, as prefeituras recebem um valor adicional.

Os recursos serão liberados após a conclusão do pacto na Comissão Intergestores Bipartite e aprovação no Conselho Estadual de Assistência Social. O governo estadual realiza este repasse financeiro atendendo a autonomia e característica de cada município, de acordo com sua política de assistência social.

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