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Campo Grande, Quinta-feira, 14 de Dezembro de 2017

22/01/2009 12:23

André entrega carta a Lula pedindo mudança na Lei Kandir

Redação

No último dia 15, em Ladário (428 km de Campo Grande), o governador André Puccinelli entregou ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva um documento mostrando um diagnóstico sobre a situação financeira do Estado, com quatro pedidos.

Um desses pedidos é mudança no ressarcimento da Lei Kandir, que compensa os Estados pela isenção de ICMS (Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) de produtos primários destinados à exportação.

O ressarcimento a Mato Grosso do Sul tem diminuído ano a ano, mesmo com o aumento das exportações. Em 2006, o Estado recebeu de volta 19% do que deixou de arrecadar; em 2007 foram 11% e no ano passado foram 8%.

Puccinelli não revela quais foram os pedidos feitos a Lula sob a justificativa de que o presidente poderia entender a divulgação como uma cobrança pública. Ele apenas disse que são pedidos relacionados à situação econômica do Estado. "Se eu fosse presidente da República, eu entenderia como pressão", disse.

O documento entregue ao presidente contém gráficos que mostram as perdas de Mato Grosso do Sul com redução da importação de gás natural, aumento das restrições do BNDES (Banco Nacional de Desenvolvimento Social) para empréstimo, e atraso nos pagamentos feitos pela Caixa Econômica Federal.

Além disso, o documento traz ainda a informação de que Mato Grosso do Sul é um dos estados que recebe menos FPE (Fundo de Participação dos Estados) e que é o último nas transferências correntes.

Os pedidos de André Puccinelli serão discutidos e analisados pela ministra-chefe da Casa Civil, Dilma Roussef. A reunião ainda não está marcada.

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