Aprovada multa de até R$ 138 mil por discriminação
Em 1ª votação, os deputados estaduais aprovaram hoje um projeto de lei que estabelece multa de até 10 mil Uferms (R$ 138,3 mil) para quem discriminar pessoas com HIV, o vírus da Aids.
De acordo com a proposta do deputado Paulo Duarte (PT), a fixação do valor da multa será de acordo com a gravidade da infração, a capacidade econômica do infrator e a reincidência na prática da infração. A menor multa prevista é de 100 Uferms (R$ 1.383,00).
Se a proposta for aprovada em 2ª votação e sancionada ou promulgada, o valor das multas será destinado ao Fundo Estadual de Assistência Social.
Duarte justifica que as pessoas infectadas estão em uma condição "altamente estigmatizada" e que a discriminação delas pode levar os infectados e os mais vulneráveis a uma situação ainda pior.
Na sessão legislativa desta quarta-feira, os deputados estaduais aprovaram outras sete propostas, incluindo o projeto do Poder Executivo que institui o programa ICMS Transparente - mudando o relacionamento entre os contribuintes e a Secretaria Estadual de Fazenda.
