Aprovada PEC que modifica aposentadoria de diretores de escolas
Os deputados da Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul aprovaram na sessão desta terça-feira (8) a PEC (Proposta de Emenda à Constituição) de autoria do deputado Junior Mochi (PMDB) que garante aposentadoria de professores com adicionais. A votação foi acompanhada por diretores de diversas instituições do Estado.
A PEC vai atender os interesses dos professores que assumem funções de assessores pedagógicos, coordenadores e diretores de escolas. Segundo o deputado, os servidores fazem a contribuição e quando vão se aposentar não garante o salário adicional, recebendo apenas o valor referente ao cargo de professor. Mochi explica que o STF (Superior Tribunal Federal ) julgou constitucional um ADIN (Ação Direta de Inconstitucionalidade) autorizando a aposentadoria nos cargos citados, o que abre a possibilidade dos educadores utilizarem os mesmos argumentos jurídicos para recorrerem.
A aposentadoria com adicional será garantida aos educadores que ficaram no cargo por pelo menos três anos e contribuíram regularmente com o INSS (Instituto Nacional do Seguro Social). Com a PEC os professores também terão a possibilidade de reduzir em cinco anos o tempo para a aposentadoria em regime especial, de 35 para 30 anos, no caso dos homens, e de 30 para 25 anos, para as mulheres.
