Assembleia aprova em 1ª votação LDO de R$ 27,992 bilhões para 2027
Projeto segue agora para análise das comissões de mérito e depois vai para a CCJR e volta ao plenário
A Assembleia Legislativa aprovou, na manhã desta terça-feira (30), por unanimidade, com 17 votos favoráveis, em primeira votação, o projeto do Executivo que estabelece a LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias) para 2027. A proposta define as bases para a elaboração do orçamento estadual do próximo ano e prevê um orçamento global de aproximadamente R$ 27,992 bilhões, considerando os recursos da administração estadual e do RPPS (Regime Próprio de Previdência Social).
RESUMO
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A Assembleia Legislativa aprovou por unanimidade, em primeira votação, a LDO de 2027, que prevê orçamento de cerca de R$ 27,992 bilhões para o Estado. A proposta, que segue para análise das comissões e depois retorna ao plenário, orienta a elaboração da LOA e abre prazo para emendas. Gerson Claro classificou o texto como modesto e informou que deputados devem discutir mudanças no cálculo do duodécimo a partir de 2027.
Após acordo entre as lideranças partidárias, o projeto foi apreciado em plenário. A matéria já havia recebido parecer favorável da CCJR (Comissão de Constituição, Justiça e Redação) em 17 de junho e agora seguirá para análise das comissões de mérito. Depois, retornará à CCJR antes de ser submetida à segunda votação em plenário. Nesse intervalo, será aberto o prazo para apresentação de emendas parlamentares. Confira o calendário abaixo.
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O presidente da Assembleia Legislativa, Gerson Claro (PP), classificou a proposta como "bastante modesta". "O Governo procurou cuidar muito do aumento econômico do Estado, com uma receita bastante estável e sem crescimento significativo. Tivemos perda de arrecadação com o gás e as despesas aumentam todos os dias. Por isso, o orçamento foi elaborado de forma bastante tradicional, buscando manter o equilíbrio fiscal", afirmou.
O valor previsto representa um crescimento de aproximadamente 2,95% em relação aos R$ 27,19 bilhões estimados na LDO de 2026. O projeto prevê R$ 24,492 bilhões em receitas primárias. Do lado das despesas, estão programados R$ 19,860 bilhões em gastos primários correntes, dos quais R$ 10,226 bilhões serão destinados ao pagamento de pessoal e encargos sociais.
A LDO orienta a elaboração da LOA (Lei Orçamentária Anual), estabelecendo as prioridades da administração pública para o exercício seguinte e definindo parâmetros para a execução das despesas e investimentos do Estado.
Duodécimo
O presidente da Assembleia antecipou que os deputados deverão apresentar, entre setembro e outubro, uma proposta para redefinir os percentuais do duodécimo destinados aos Poderes e órgãos autônomos.
Segundo Gerson Claro, neste ano foi iniciada uma mudança na forma de cálculo dos repasses do Executivo. Durante a última década, os valores foram fixados nominalmente por meio de emenda constitucional. A partir de 2027, porém, a previsão é que passem a ser calculados como percentual da RCL (Receita Corrente Líquida) do Estado.
"O governo encaminhou a proposta já estabelecendo alguns índices, mas estamos discutindo a possibilidade de deixar essa definição para a Lei Orçamentária Anual. Na LDO ficaria apenas a previsão de que esses percentuais serão regulamentados posteriormente", explicou.
De acordo com o parlamentar, a definição dos índices deverá ocorrer durante a elaboração do orçamento de 2027.
"O duodécimo ficou congelado por dez anos em valores nominais. No ano passado, definimos que, a partir de 2027, voltaria a ser calculado por índices, tendo como base a Receita Corrente Líquida, com percentuais para a Assembleia, Ministério Público e Tribunal de Contas. Estamos trabalhando com as lideranças para apresentar uma emenda que retire esses índices da LDO e deixe essa definição para o momento da votação da Lei Orçamentária, entre setembro e outubro."
