Assembléia aprova projeto sobre direito de propriedade
Redação | 09/12/2008 13:26
Um projeto de lei aprovado em primeira votação na sessão desta terça-feira da Assembléia Legislativa tem o objetivo de reforçar o direito de propriedade dos produtores rurais que tem título da área anterior à divisão do Estado.
A proposta, do deputado estadual Zé Teixeira (DEM), tem o objetivo de garantir ressarcimento aos produtores, diante dos estudos antropológicos da Funai (Fundação Nacional do Índio). Para o relator do projeto, deputado Pedro Kemp (PT), a proposta é inócua.
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