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Campo Grande, Segunda-feira, 11 de Dezembro de 2017

16/08/2012 16:08

Assembleia dá aval para Governo de MS contrair empréstimo de R$ 1 bi

Fabiano Arruda
Projeto foi aprovado em primeira votação na sessão desta quinta. (Foto: Divulgação)Projeto foi aprovado em primeira votação na sessão desta quinta. (Foto: Divulgação)

Deputados estaduais aprovaram, em primeira discussão, na sessão desta quinta-feira, projeto que autoriza o Governo do Estado a contratar empréstimo, com o BNDES (Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social), no valor de R$ 1,09 bilhão.

A matéria, que chegou no último dia 8 na Assembleia Legislativa, teve parecer favorável das comissões de Constituição, Justiça e Redação, e de Finanças e Orçamento. Agora vai à segunda votação.

O projeto, de autoria do Poder Executivo, prevê a aplicação do recurso em “despesas de capital”.

A medida, segundo o texto de autoria do Poder Executivo, se faz necessária para compensar a queda na arrecadação do ICMS.

A diminuição do repasse foi ocasionada por medidas econômicas determinadas pelo Governo Federal que reduziu as alíquotas de IPI (Imposto sobre Produtos Industrializados), segundo o projeto, o que provocou “abrupta diminuição nas receitas dos estados e municípios”.

Do montante, o Governo fará a repartição constitucional com os municípios. E informará, no plano plurianual e no orçamento, “os recursos necessários ao atendimento da contrapartida financeira” e as “dotações suficientes para amortização do principal e dos acessórios resultantes”.

Estratégia - Mato Grosso do Sul e outros 16 estados tiveram capacidade de endividamento ampliada pelo Ministério da Fazenda. O valor total é de R$ 42,2 bilhões.

O ministro Guido Mantega destacou que isto é possível graças à solidez fiscal destas unidades da federação, segundo informações da Agência Brasil.

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Este governo fazendo o mesmo erro que o povo... esquece que, contrario à receita de ICMS, emprestimo não é renda. Se cai a renda, não se deve contratar emprestimos (que em seguida só aumentam as despesas fixas). Tem que enxugar gastos, preferencialmente cortando despesas não engessados por lei. Por exemplo demitindo comissionados ou cortando despesas da legislativa e judiciario.
 
Marcos da Silva em 17/08/2012 01:08:17
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