Audiência sobre lei da transparência teve 500 convidados e apenas 5 presentes
Está acontecendo na Assembleia Legislativa o debate a Lei de Acesso à Informação, projeto que irá regulamentar a divulgação de atos dos Poderes. Os deputados queriam ouvir representadores da OAB, MPE (Ministério Público Estadual), TCE (Tribunal de Contas do Estado), Poder Judiciário, conselhos profissionais, sociólogos, universitários e todos os interessados antes de aprovar a proposta. Mas a falta de interesse chamou mais a atenção, dos 500 convites distribuídos pelo relator Marquinhos Trad (PMDB), apenas cinco deles foram atendidos ou enviaram representantes.
A proposta também determina acesso da população a informações sobre projetos, programas e contratos do poder público, com detalhes da licitação, empenho e pagamento e regulamenta a fiscalização destas ações. Além disso, destrincha o acesso aos documentos considerados sigilosos.
“Todos cobram, criticam e questionam o nosso trabalho parlamentar, mas nas hora de aparecer aqui na audiência, ninguém aparece. Foram 500 convites, somente cinco deles mandaram representantes”, lamentou Trad pela falta de interesse e o plenário praticamente vazio.
Na bancada além do relator Marquinhos, estavam presentes o presidente da Câmara Municipal de Itaporã, Adriano Martins, o oficial consular do Cônsul do Paraguai em Campo Grande, Agustin Cazal Lopez e o defensor público, Cauê Duarte e Urdiales.
Entre os pontos mais polêmicos que estão sendo discutidos, estão a divulgação do nome, salário, função e horário de trabalho de todos os servidores públicos e comissionados. No projeto do Poder Executivo, o governador André Púccinelli (PMDB) propõe revelar apenas a nomenclatura da função para preservar o princípio da segurança familiar e da privacidade.
“É um tema que envolve a particularidade de cada Estado, pelo menos 54% dos estados, mais o Distrito Federal já aderiram a lei. Convoquei a população e representantes para debater e apresentar propostas aqui, mas ninguém compareceu“, comentou Marquinhos.
O relator espera até o fim do ano decidir sobre a regulamentação da lei. O deputado se mostrou em cima do muro sobre se é a favor ou não da lei. “Pode representar invasão na vida dos servidores”, salientou Trad.
Prioridade - O presidente da Assembleia, o deputado estadual Jerson Domingos (PMDB), afirmou que a discussão e aprovação do projeto seria prioridade para este semestre na Casa de Leis.
Portal – Jerson ainda destacou que haverá uma reformulação no Portal de Transparência da Assembleia, já que agora existem regras específicas a serem cumpridas. “Antes não havia padrão, todos faziam da maneira que achavam melhor, agora haverá este projeto que irá regulamentar esta situação”, ressaltou. O presidente fez questão de ressaltar que apesar das mudanças, o Portal nunca deixou de funcionar.
