Bancada de MS se divide ao votar imunidade tributária para igrejas
Texto passou em dois turnos e segue para análise do Senado
A Câmara dos Deputados aprovou nesta quinta-feira (28), em dois turnos, a PEC (Proposta de Emenda à Constituição) que amplia a imunidade tributária para entidades religiosas e templos de qualquer culto. O texto segue agora para análise do Senado Federal.
Na votação em primeiro turno, a proposta recebeu 385 votos favoráveis, 93 contrários e sete abstenções. Já no segundo turno, o placar terminou em 368 votos a favor, 96 contrários e sete abstenções.
A bancada de Mato Grosso do Sul se dividiu na análise da matéria. No primeiro turno, Marcos Pollon (PL), Rodolfo Nogueira (PL), Luiz Ovando (PP), Beto Pereira (Republicanos) e Geraldo Resende (União Brasil) votaram favoráveis à proposta. Dagoberto Nogueira (PP), Camila Jara (PT) e Vander Loubet (PT) votaram contra.
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A Câmara dos Deputados aprovou a PEC que amplia a imunidade tributária para entidades religiosas, com 385 votos favoráveis no primeiro turno e 368 no segundo. A proposta estende benefícios fiscais a bens e serviços usados no funcionamento de igrejas, incluindo materiais de construção, equipamentos e veículos, além de estruturas como creches e conventos. O texto segue para o Senado e dependerá de lei complementar para regulamentação.
Já na segunda votação, Pollon, Rodolfo e Ovando mantiveram apoio ao texto, enquanto Dagoberto votou contra. Os demais parlamentares sul-mato-grossenses não registraram voto no segundo turno.
A proposta altera a Constituição para estender o benefício fiscal à compra de bens e serviços usados na implantação, manutenção e funcionamento de igrejas e instituições ligadas às atividades religiosas.
Na prática, a PEC amplia a imunidade tributária já existente sobre patrimônio, renda e serviços essenciais das entidades religiosas. Com a mudança, igrejas também poderão deixar de pagar tributos sobre produtos e serviços consumidos no funcionamento das instituições.
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Entre os itens que poderão ser alcançados pela imunidade estão materiais de construção usados em reformas e ampliações, equipamentos de som, microfones, móveis, veículos e outros bens ligados às atividades religiosas e assistenciais.
O texto também amplia o benefício para estruturas vinculadas às entidades religiosas, como creches, seminários, conventos, monastérios, comunidades terapêuticas, serviços de acolhimento institucional e demais atividades sem fins lucrativos.
A regulamentação dependerá de uma lei complementar, que deverá definir critérios nacionais para concessão da imunidade tributária e regras para habilitação das instituições.
A proposta ganhou força durante a discussão da reforma tributária, aprovada pelo Congresso em 2023. Com a criação do IBS (Imposto sobre Bens e Serviços) e da CBS (Contribuição sobre Bens e Serviços), defensores da PEC passaram a argumentar que as entidades religiosas também pagariam tributos embutidos no consumo de produtos e serviços.
Antes da análise em segundo turno, a Câmara aprovou um requerimento para quebrar o intervalo regimental de cinco sessões exigido para PECs. Com isso, toda a tramitação na Casa foi concluída no mesmo dia.
