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Campo Grande, Terça-feira, 25 de Setembro de 2018

22/11/2017 14:41

Base alega que mudanças em reforma amenizam impacto para servidores

Projeto da reforma da previdência foi aprovada hoje, em primeira votação, na Assembleia Legislativa

Leonardo Rocha
Deputados Coronel David, Paulo Siufi, Antonieta Amorim, Rinaldo Modesto e Herculano Borges (Foto: Victor Chileno/ALMS)Deputados Coronel David, Paulo Siufi, Antonieta Amorim, Rinaldo Modesto e Herculano Borges (Foto: Victor Chileno/ALMS)

A base aliada do governador Reinaldo Azambuja (PSDB) justificou que com as mudanças propostas na reforma da previdência, o impacto aos servidores públicos será amenizado, já que o aumento na contribuição de 11% para 14%, será feito de forma parcelada até 2020.

O deputado Renato Câmara (PMDB) mencionou que esta alteração proposta por emenda, em acordo com o governo estadual, é uma forma de “minimizar o impacto” deste aumento de contribuição e que a reforma é inevitável, para conter o rombo na previdência.

“Com as mudanças houve um meio termo e entendo que a proposta cumpriu sua missão, que é conter o déficit na previdência, que foi mostrado por dados oficiais. Temos que ter responsabilidade neste momento”, disse ele, que junto com a bancada do PMDB, votou a favor da matéria.

Já Herculano Borges (SD) reconheceu que o tema é “delicado”, mas que colocando os argumentos a favor e contra, preferiu apostar na reforma, para que se crie condições financeiras adequadas para o futuro. “As mudanças são necessárias, para que consiga pagar a previdência a longo prazo”.

Garantia - O líder do Governo, o deputado Rinaldo Modesto (PSDB), também ponderou que a intenção do governo é garantir o pagamento dos servidores (aposentadoria) no futuro, evitando o cenário que ocorreu, por exemplo, no Estado do Rio de Janeiro.

“Não podemos chegar nesta situação, além disto, houve a sensibilidade do governo de ouvir os deputados, para que tivesse um aumento de apenas 1% na contribuição do servidor, até chegar a 14% em 2020”, justificou o tucano.

A bancada do PT, formada por quatros deputados, foi a única que votou contra a matéria, que foi aprovada em primeira votação, na sessão de hoje (22). Como está em regime de urgência, pode ter a apreciação em definitivo amanhã (23), na Assembleia.

Mudanças – Em relação ao texto original, o governo em parceria com os deputados, apresentou 24 emendas, sendo que as principais tratam do parcelamento no aumento da contribuição do servidor. A partir de maio de 2018, o desconto, que era de 11%, subirá para 12% e para 13% em 2019, chegando a 14% em 2020.

Já o percentual de desconto patronal – contrapartida de recolhimento tirada dos cofres estaduais, no caso – sobe de 22% para 24% em maio de 2018 e chega em 25% em maio de 2019.

Outra mudança está na emenda que dá 365 dias para o governo leiloar imóveis que pertencem ao antigo Previsul, o plano de previdência dos servidores estaduais extinto há 17 anos. A medida será uma forma de arrecadar recursos para o fundo previdenciário.

Segundo deputados, a emenda compensará a exigência do governo de unificar os dois fundos existente – um deficitário e o outro superavitário em R$ 400 milhões.

A fusão é combatida pelos sindicatos sob a alegação que no futuro, o fundo que tinha superavit – onde estão armazenados recursos das previdências dos servidores contratados a partir de 2012 – sofrerá um rombo em pouco tempo.



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