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Campo Grande, Sábado, 16 de Dezembro de 2017

03/12/2009 13:32

Câmara aprova lei que regulamenta caçambas de entulho

Redação

O projeto que regulamenta as caçambas de entulho teve única discussão e votação na sessão desta quinta-feira, na Câmara de vereadores de Campo Grande.

Apresentado pelos vereadores Airton Saraiva (DEM) e Paulo Siufi (PMDB), o projeto diz que as caçambas terão de ficar a uma distância mínima de 8 metros da esquina mais próxima, terão a cor amarela, tarjas e películas reflexivas e define os horários que deverão ser recolhidas, entre outras regras.

O diretor-presidente da Agetran (Agência Municipal de Transporte e Trânsito de Campo Grande), Rudel Trindade, disse que o órgão deu diversas sugestões e indicações ao projeto. Destas, quase 95% foram acatadas pelos autores.

"O projeto garante a segurança da população e a Agetran cuidará da fiscalização", disse Rudel.

A Agetran irá fiscalizar os locais e normas das caçambas. O destino do entulho será fiscalizado pela Semadur (Secretaria de Meio Ambiente e Desenvolvimento Urbano).

Depois de votado, cabe ao executivo regulamentar o projeto. Em 2006, projeto sobre o mesmo tema foi aprovado, mas não regulamentado.

Dessa vez, o presidente da Câmara, Paulo Siufi, garante que o prefeito irá regulamentar o mais rápido possível. Os vereadores Lídio Nogueira (PP) e João Rocha (PSDB) votaram contra o projeto.

Emendas - Cabo Almi (PT) sugeriu que as empresas deveriam ter um seguro de vida para indenizar as famílias das vítimas fatais em acidentes com caçambas.

Lídio Nogueira (PP) apresentou emenda sobre a pintura das caçambas, mas teve voto vencido, após conversa entre líderes. As emendas não foram incluídas.

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