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Política

Câmara aprova medidas para tornar orçamento secreto mais transparente

Como o projeto é uma resolução do Congresso Nacional, o texto deve ser apreciado pelo Senado ainda hoje

Por Adriano Fernandes | 29/11/2021 20:48
Sessão na Câmara dos Deputados. (Foto: Marina Ramos/Câmara dos Deputados)
Sessão na Câmara dos Deputados. (Foto: Marina Ramos/Câmara dos Deputados)

A Câmara dos Deputados aprovou, na noite desta segunda-feira (29), projeto que prevê aumentar a transparência das emendas de relator-geral do Orçamento – conhecidas como orçamento secreto. O Senadores votarão a proposta em seguida.

O texto aprovado é o substitutivo do senador Marcelo Castro (MDB-PI) ao Projeto de Resolução do Congresso Nacional (PRN) 4/21, que determina um teto para o valor das emendas de relator equivalente à soma das emendas impositivas individuais e de bancada. Isso vai representar R$ 16,2 bilhões no ano que vem, valor próximo das emendas de relator deste ano, com uma dotação de R$ 16,8 bilhões.

A proposta foi aprovada na Câmara dos Deputados por 268 votos contra 31 e 1 abstenção. Fizeram obstrução os seguintes partidos: PT, PSB, PDT, Novo, PCdoB, PV e Psol. A votação nominal dos candidatos a proposta ainda não foi divulgada pela Câmara.

A votação é uma resposta à decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que suspendeu a execução das emendas de relator. O STF alega que é necessário dar publicidade e transparência à distribuição dos recursos com base em demandas de parlamentares.

De acordo com o texto aprovado, o parecer preliminar do projeto de lei orçamentária deverá especificar o limite financeiro total, assim como o rol de políticas públicas passível de ser objeto de emendas. O relator-geral poderá indicar a execução das programações a partir de solicitações recebidas de parlamentares, além de agentes públicos ou da sociedade civil.

Senado também vota. 

Como o projeto é uma resolução do Congresso Nacional, o texto precisa ser aprovado pelas duas Casas em sessão conjunta. A expectativa é que, ainda hoje, os senadores apreciem o assunto.

Com informações da Agência Câmara de Notícias***

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