Câmara decide na 2ª feira se abre CPI contra prefeito alvo do Gaeco 2 vezes

A Câmara Municipal de Bela Vista, a 322 km de Campo Grande, decide na sessão da próxima segunda-feira (dia 29) se abre CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) contra o prefeito Reinaldo Miranda Benites (PSDB), o Reinaldo Piti.

No primeiro mandato, o gestor foi alvo de duas fases da operação Linha Marcada, em que o Gaeco (Grupo de Atuação Especial de Repressão ao Crime Organizado) investiga fraude a licitações.  As ações foram nos anos de 2018 e 2019.

Na última segunda-feira (dia 22), o Poder Legislativo foi provocado pelo advogado Marcos William de Souza Pereira, morador no município há 32 anos. O denunciante reuniu informações sobre as três denúncias feitas pelo MPMS (Ministério Público de Mato Grosso do Sul) contra o prefeito, reeleito em 2020. As ações por improbidade administrativas foram protocoladas na Justiça de Bela Vista em março e abril deste ano.

Neste enredo, o advogado afirma que foi procurado por servidor da prefeitura por duas vezes, com oferta de dinheiro para retirar o pedido.

Uma na quarta-feira à noite, em que a pessoa, que também tem empresa de entregas, solicitou o seu endereço para levar mercadoria. A segunda foi ontem à tarde. No diálogo, o homem que seria servidor menciona o pagamento de “10”, que seria R$ 10 mil em duas parcelas. Hoje, por WhatsApp, ele afirmou que espera uma resposta do denunciante. O advogado disse ao Campo Grande News que ainda não fez Boletim de Ocorrência.

Sessão de segunda – De acordo com o presidente da Casa de Leis, Johnys Basso (União Brasil), na sessão do dia 29, a partir das 19h, os vereadores vão decidir se abrem a CPI ou se arquivam o pedido. Neste momento, não se decide afastamento ou cassação do mandato do prefeito.

Caso a CPI seja aprovada, serão definidos os presidente, relator e membro. Eles vão notificar o prefeito e solicitar apresentação de defesa, além da indicação de dez testemunhas. Depois, o relator apresenta parecer, que pode pedir o prosseguimento ou não da apuração contra o prefeito. A Câmara tem 11 vereadores, mas o presidente não vota.

Linha Marcada – Protocolada em 28 de março pelo MPMS, a primeira ação contra Reinaldo é por enriquecimento ilícito. O processo tem valor de R$ 851.433. Conforme a denúncia, durante as investigações iniciadas em 2017 e 2018, constatou-se um grande esquema criminoso com a participação de empresários, funcionários públicos e o prefeito de Bela Vista, com a finalidade de lesarem o erário e se enriquecerem ilicitamente.

Apelidado em planilhas como “Tartaruga”, Reinaldo foi denunciado por auferir “ilicitamente pelo menos R$ 65.000,00 (sessenta e cinco mil reais), além de contribuir para lesão ao erário no importe R$ 126.000,00 (cento e vinte e seis mil reais) de verbas oriundas do Fundo Municipal de Saúde, referente a não prestação do serviço e superfaturamento do contrato”. Os contratos sob suspeita são para transporte escolar e de pacientes.

O promotor Willian Marra Silva Junior pede a perda do cargo e suspensão dos direitos políticos de Reinaldo Piti por 14 anos.

A segunda ação, esta por enriquecimento sem causa, tem valor de R$ 260 mil e tramita desde 5 de abril na 1ª Vara de Bela Vista. Neste processo, o prefeito foi denunciado por receber indevidamente R$ 20 mil como exigência para assinatura do contrato com empresa para locação de caminhões e retroescavadeira. O contrato foi de R$ 240 mil, com dispensa de licitação. O maquinário foi locado para reparar estragos da chuva.

O terceiro processo, com valor de R$ 784.215,28, foi protocolado pela promotoria em 14 de abril. Neste caso, o alvo é contrato de transporte escolar da área urbana para a zona rural.

Na primeira fase da operação Linha Marcada, deflagrada em 11 de abril de 2018, foram cumpridos 19 mandados de busca e apreensão e 8 mandados de prisão temporária. Na segunda fase, em abril de 2019, os policiais foram à prefeitura e à residência do prefeito.

A reportagem não conseguiu contato com o prefeito Reinaldo Miranda Benites, que está em viagem.