Câmara impõe regras para uso de verbas por vereadores que disputarão as eleições
Normas entram em vigor em 4 de julho e vedam gastos com gestão de redes sociais e serviços gráficos
A Câmara Municipal de Campo Grande publicou nesta terça-feira (16) regras específicas para os vereadores que disputarão as eleições gerais de 2026. O ato da Mesa Diretora estabelece restrições ao uso das verbas indenizatórias durante o período eleitoral e busca evitar que recursos públicos sejam utilizados, direta ou indiretamente, em atividades de campanha.
RESUMO
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A Câmara Municipal de Campo Grande publicou nesta terça-feira regras para vereadores candidatos nas eleições de 2026, restringindo o uso de verbas indenizatórias a partir de 4 de julho. Ficam proibidos reembolsos com telefonia, serviços gráficos, redes sociais e eventos. Pelo menos 12 dos 29 vereadores já confirmaram candidatura, sendo nove à Assembleia Legislativa e três à Câmara dos Deputados.
As novas regras passam a valer a partir de 4 de julho, três meses antes do pleito, conforme prevê a Lei das Eleições. A regulamentação se aplica apenas aos vereadores que forem candidatos a cargos no Legislativo ou no Executivo estadual e federal.
Embora parte das restrições já esteja prevista na legislação eleitoral, o ato detalha quais despesas poderão ou não ser ressarcidas pela Câmara durante a campanha.
Entre as proibições estão reembolsos com telefonia, serviços gráficos, divulgação da atividade parlamentar, realização de seminários e eventos, pesquisas, hospedagem e manutenção de sites, gestão de redes sociais e contratação de serviços ligados à promoção da imagem do parlamentar.
Também ficam vedados gastos com provedores de internet, serviços postais, assinaturas de publicações, TV por assinatura e cópias reprográficas. A única exceção prevista é para aquisição ou locação de softwares utilizados exclusivamente nas atividades administrativas do gabinete.
O uso de veículos locados com recursos indenizatórios continuará permitido, mas apenas para atividades administrativas relacionadas ao mandato. Os carros não poderão ser utilizados fora do expediente da Câmara nem em ações de divulgação do parlamentar como candidato.
Da mesma forma, despesas com combustível, estacionamento, lubrificantes e limpeza veicular só poderão ser ressarcidas para veículos cadastrados antes da vigência das novas regras e vinculados exclusivamente à atividade parlamentar.
Por outro lado, permanecem permitidos serviços contábeis, pareceres técnicos, projetos e trabalhos especializados, desde que estejam relacionados à rotina administrativa dos gabinetes e não tenham qualquer vínculo com a campanha eleitoral.
Além disso, pelas novas regras, notas fiscais emitidas até 3 de julho seguirão as normas atuais. A partir de 4 de julho, os vereadores candidatos estarão sujeitos às limitações estabelecidas pelo ato da Mesa Diretora.
Quem irá concorrer – A publicação ocorre em um cenário de forte movimentação política na Câmara. O Campo Grande News mostrou no começo do ano que pelo menos 12 dos 29 vereadores já haviam confirmado candidatura nas eleições de outubro de 2026.
Entre os que pretendem disputar vaga na Alems (Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul) estão Rafael Tavares (PL), Maicon Nogueira (PP), Junior Coringa (MDB), Dr. Victor Rocha (PSDB), Flávio Cabo Almi (PSDB), Luiza Ribeiro (PT), Leinha (Avante), André Salineiro (PL) e Ana Portela (PL).
Já para a Câmara dos Deputados, os nomes confirmados são Marcos Trad (PV), Professor Juari (PSDB) e Neto Santos (Republicanos).
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