Câmara Municipal diz que vai ao STJ para manter cassação de Bernal
TJ negou recurso da casa de leis e decidiu manter o prefeito na terça-feira
A Câmara Municipal de Campo Grande vai ao STJ (Superior Tribunal de Justiça) tentar derrubar a liminar que mantém Alcides Bernal (PP) na Prefeitura da Capital, afirmou a procuradoria-jurídica da casa de leis, nesta quarta-feira (2).
De acordo com Fernando Pineis, que representa o legislativo municipal, o recurso deve ser apresentado até “o fim da semana que vem”, já que a Câmara Municipal precisa aguardar a publicação do acórdão da decisão do TJMS (Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul) de terça-feira (1°).
Ontem, desembargadores da 1ª Câmara Cível negaram o recurso da casa de leis e mantiveram por unanimidade a liminar que garante a permanência de Bernal no Paço Municipal. O processo, em primeira instância, foi aberto em 2014 por um grupo de parlamentares aliados do prefeito, que era contrário a cassação dele em março daquele ano.
Em 15 de maio de 2014, houve a primeira decisão que devolveu por algumas horas a chefia do Executivo Municipal para Bernal. Horas depois, em decisão sobre recurso da Câmara, Alcides Bernal era destituído novamente, retornando somente em 25 de agosto, quando o TJ revogou a liminar.
A decisão foi tomada no mesmo dia em que Gilmar Olarte (PP), então prefeito da Capital, foi afastado como desdobramento da Operação Coffee Break, conduzida pelo Gaeco (Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado). A operação apura se houve esquema de compra de votos na cassação de Alcides Bernal.
O Legislativo Municipal entrou então com o recurso julgado nesta terça, chamado embargos de declaração, pedindo que o Tribunal esclarecesse algumas omissões da sentença proferida pela 1ª Câmara Cível. O colegiado manteve a decisão anterior, que garante, por liminar de primeira instância, Bernal no cargo.
