Câmara prevê R$ 1 milhão em emenda por vereador e limita poder de prefeito
Com a aprovação de revisão do PPA (Plano Plurianual), nesta terça-feira (9), os vereadores de Campo Grande terão asseguradas emendas de R$ 1 milhão para infraestrutura, além de maior participação do Legislativo em futuras alterações em peças orçamentárias. Ao todo foram apresentadas 188 emendas ao projeto original, enviado em setembro pelo prefeito Gilmar Olarte (PP).
Aprovado no ano passado, o projeto não teria sido revisado em abril, como previsto, por conta da transição política com a cassação de Alcides Bernal (PP) e pedido do Executivo de mais tempo para elaboração de ajustes.
De acordo com a relatora do PPA, Carla Stephanini (PMDB), houve apenas correção de deficiências no planejamento de prioridades de investimentos para o quadriênio 2014 a 2017.
“Incorporamos propostas da lei orçamentária que disponibilizam R$ 1 milhão para os vereadores indicarem emendas de infraestrutura acordadas, como reforma de escolas e praças, para que não haja alegação futura de incompatibilidade entre o que foi proposto no PPA e na LOA (Lei Orçamentária Anual). O recurso será retirado de R$ 150 milhões previstos para operações de tapa buraco”, destaca a peemedebista.
Ambas as peças orçamentárias estão interligadas e a vereadora ainda explica que, no campo político, duas emendas de texto possibilitaram ampliar a necessidade de anuência da Câmara Municipal em futuras mudanças promovidas nas leis orçamentárias anuais, crédito adicional e programas de execução. Dos vereadores, as propostas somaram 186.
O desafio para o próximo ano, conforme Carla Stephanini, será o Poder Executivo assegurar a realização financeira das propostas, além de resgatar a confiança da população na eficiência e celeridade dos serviços prestados com o intuito de garantir que o orçamento previsto de R$ 3,6 bilhões possa ser alcançado.
