Câmara vota cobrança do preço público em sessão extra
Redação | 12/12/2008 11:33
A Câmara Municipal de Campo Grande realiza sessão extraordinária na próxima sexta-feira. A sessão, às 9h, será para analisar em segunda votação uma proposta de emenda à LOM (Lei Orgânica do Município). A alteração foi aprovada no último dia 9 em primeira votação.
Conforme o líder do prefeito, vereador Athayde Nery (PPS), como se trata de emenda à LOM as duas sessões devem ter espaço de dez dias. Conforme a assessoria de imprensa da Câmara, a sessão extra não será remunerada.
A proposta acrescenta dispositivo a LOM que autoriza a prefeitura a cobrar preço público pela utilização do solo, espaço aéreo, subsolo e obras de arte. Na terça-feira, também foi aprovado o projeto que regulamenta a forma da cobrança: a polêmica