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29/04/2008 17:33

CGU encontra falhas na aplicação de recursos em MS

Redação

A CGU (Controladoria Geral da União) divulgou hoje o resultado de fiscalizações feitas em agosto do ano passado em catorze programas federais que têm recursos aplicados em Mato Grosso do Sul.

São ações de seis ministérios e em todas elas foram detectadas falhas e evidências de irregularidades,  num total de 31. Os programas envolvem o investimento de R$ 23,9 milhões.

Conforme o relatório, os programas do Ministério do Turismo, com valor de investimento de R$ 4,6 milhões, foram os que apresentam maior número de constatações de impropriedades ou irregularidades, como o texto define. Na área do Turismo, foram 13 anotações.

Uma das que chamou a atenção e foi destacada pela CGU ocorreu em Bonito, onde o Centro de Atendimento ao Turista ainda não funcionava, apesar de ter sido construído dois anos antes, com recursos de R$ 100 mil.

Foram avaliados investimentos do Ministério do Trabalho e Emprego, da Previdência Social, da Integração Nacional, do Turismo, da Cultura e do Ministério da Indústria e Comércio Exterior.As falhas e irregularidades apontadas vão desde pagamento inadequadro de passagens de avião até a contratação de serviços e realização de compras sem licitação.

Justificativa - Em todos os casos, o governo foi chamado a dar resposta sobre providências adotadas. Em algumas situações, elas não foram aceitas, como na construção de um Centro de Atendimento ao Turista em Campo Grande, cuja localização, na saída para Três Lagoas, foi considerada inadequadas e fora do plano original.

Em outros casos, as justificativas foram aceitas, como por exemplo a que envolve programas voltado aos produtores de erva-mate, do antigo Idaterra (Instituto de Desenvolvimento Agrário e Extensão Rural de Mato Grosso do Su), que o governo informou ter feito auditoria e enviado os resultados para o Ministério Público.

O resultado do relatório da CGU também será enviado ao Ministério Público, assim como para os ministérios gestores; ao Tribunal de Contas da União; à Câmara dos Deputados; ao Senado Federal, aos Tribunais de Contas, aos Governos Estaduais e às Assembléias Legislativas dos Estados fiscalizados. Além de Mato Grosso do Sul, foram mais sete estados nessa etapa, a sexta desde que a CGU iniciou esse tipo de trabalho.

Veja o documento na íntegra

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