Cidades que derem destinação correta ao lixo podem receber mais ICMS
Os municípios que derem uma destinação correta aos resíduos sólidos e adotarem um programa de tratamento de lixo compatível com a sustentabilidade podem agregar mais receita com sua inclusão no ICMS Ecològico. A ideia foi anunciada hoje pelo governador André Puccinelli durante audiência pública sobre resíduos sólidos no Centro de Convenções Rubens Gil de Camilo.
Ainda não está definida qual será a forma, se por decreto ou mensagem à Assembleia Legislativa. Mas o rateio do ICMS sofrerá nova alteração, pelo menos na cota de 5% do ICMS Ecológico. O decreto ou lei deve contemplar destinação correta, coleta seletiva e tratamento dos resíduos sólidos. Por outro lado, a queima de metano produzido pelo lixo também pode render créditos de carbono, em uma outra situação.
O ICMS Ecológico é um mecanismo que possibilita aos municípios acessarem recursos financeiros arrecadados pelo Estado a partir da definição, em leis estaduais, de critérios ambientais para a partilha de parte da “quota-parte” que os municípios têm direito de receber como transferências constitucionais. É a compensação pela não exploração de áreas ecológicas ou reservas indígenas ou de proteção.
O Paraná foi o primeiro Estado brasileiro a aprovar o ICMS Ecológico, inicialmente dispondo sobre o tema na Constituição Estadual de 1989. Em Mato Grosso do Sul o ICMS Ecológico foi aprovado em 1994 e regulamentado pela Lei Complementar Estadual n.o 2.193/00.
