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Campo Grande, Sexta-feira, 15 de Dezembro de 2017

15/12/2015 13:37

Com emendas rejeitadas, MPC irá reduzir de 7 para 4 procuradores

Leonardo Rocha
Marquinhos apresentou emenda que mantinha as sete vagas, mas esta foi rejeitada pelos colegas (Foto: Assessoria/ALMS)Marquinhos apresentou emenda que mantinha as sete vagas, mas esta foi rejeitada pelos colegas (Foto: Assessoria/ALMS)

Com a rejeição de duas emendas do deputado Marquinhos Trad (PMDB), que alterava o conteúdo do projeto, os deputados aprovaram, em segunda votação, a PEC (Projeto de Emenda Constitucional) que reduz de sete para quatro vagas aos procuradores do MPC (Ministério Público de Contas). Esta mudança foi enviada pelo TCE (Tribunal de Contas Estadual).

Os deputados alegaram que como o MPC não tem autonomia financeira e legal para legislar sobre esta questão, o projeto que reduz o número de procuradores se tratava de algo legal. Hoje existem duas vagas ocupadas, agora com a mudança, irá faltar preencher apenas mais duas, antes faltavam cinco.

Uma das emendas de Marquinhos Trad (PMDB) justamente defendia a manutenção das sete vagas ao MPC, com a justificativa que quanto maior o número de procuradores a disposição, melhor o trabalho de fiscalização sobre as contas do poder público de Mato Grosso do Sul. Ele ainda ressaltou que este deveria ser o pedido do TCE e não o contrário.

Os representantes do MPC inclusive publicaram uma nota de repúdio ao projeto, dizendo que com a redução no número de procuradores, apenas prejudica o trabalho de fiscalização ao poder público e que esta mudança não vai interferir no orçamento regido pelo Tribunal de Contas.

A única emenda incorporada ao projeto foi do deputado Rinaldo Modesto (PSDB), que prevê que a promoção no MPC será por antiguidade e merecimento. Como se trata de uma PEC, resta agora apenas a promulgação da matéria pela Assembleia Legislativa.

Férias - Os deputados também aprovaram em votação única, a licença para que o governador Reinaldo Azambuja (PSDB) possa sair de férias do dia 15 a 30 de janeiro de 2016, com permissão para se ausentar do país, sendo que durante este período o governo será administrado pela vice-governadora, Rose Modesto (PSDB).



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