Congresso aprova redução de tributos para indústria química

Senado aprovou nesta quarta-feira (25) o projeto que reduz alíquotas de PIS (Programa de Integração Social) e Cofins (Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social) para indústrias químicas e petroquímicas até o fim de 2026, com votos favoráveis dos senadores de Mato Grosso do Sul, Nelsinho Trad (PSD), Soraya Thronicke (Podemos) e Tereza Cristina (PP).

O texto recebeu 59 votos a favor, três contrários e uma abstenção. A proposta, que já passou pela Câmara dos Deputados, agora segue para sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).

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O projeto cria um regime tributário de transição para empresas do Reiq (Regime Especial da Indústria Química) até a entrada em vigor, em 2027, do Presiq (Programa Especial de Sustentabilidade da Indústria Química). A medida amplia o limite de renúncia fiscal previsto para 2026 de R$ 1,1 bilhão para R$ 3,1 bilhões.

O texto é de autoria do deputado Carlos Zarattini (PT-SP) e teve relatoria da senadora Daniella Ribeiro (PP-PB) no Senado. A proposta substitui trechos vetados anteriormente pelo governo, que atingiu pontos da Lei 15.294, de 2025, sob justificativa de falta de estimativa de impacto orçamentário.

O novo projeto limita a renúncia fiscal em 2026 a R$ 2 bilhões em uma parte dos benefícios e mantém R$ 1,1 bilhão já previsto na Lei Orçamentária Anual. O relator na Câmara, deputado Afonso Motta (PDT-RS), dividiu o teto em dois blocos e incorporou ao texto a previsão total de R$ 3,1 bilhões.

A proposta estabelece que os benefícios serão extintos no mês seguinte ao alcance dos limites fixados. O texto também afasta exigências recentes da Lei de Responsabilidade Fiscal e da Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2026, como estimativa de beneficiários e metas de desempenho.

As novas alíquotas ficam fixadas em 1,52% e 7% para fatos geradores entre janeiro de 2025 e fevereiro de 2026. De março a dezembro de 2026, as alíquotas caem para 0,62% e 2,83%. As regras também valem para PIS-Importação e Cofins-Importação.

A redução alcança a venda e importação de nafta petroquímica, gás natural, amônia, n-parafina, óleo de palmiste, cumeno e 1,2-dicloroetano, usados na produção de polietileno, polipropileno, dicloroetano, metacrilatos, hidrogênio e outros insumos.

Segundo a justificativa do projeto, o setor enfrenta custo elevado de gás natural e déficit na balança comercial de produtos químicos, que atingiu US$ 44,1 bilhões em 2025. O regime de transição busca evitar descontinuidade até a reforma tributária extinguir o PIS e a Cofins no início de 2027.