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Política

CPI da Venda de Sentenças tem assinatura de três deputados de MS

Estado é um dos sete onde a PF investiga esquema criminoso

Por Cassia Modena | 04/12/2024 12:16
CPI da Venda de Sentenças tem assinatura de três deputados de MS
Policiais federais retornam à sede da PF após cumprimento de mandados da Operação Ultima Ratio (Foto: Henrique Kawaminami/Arquivo)

Apresentada no fim de outubro pelo deputado federal Alfredo Gaspar (União), de Alagoas, a proposta de instalar a CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) da Venda de Sentenças é apoiada, até agora, por três dos oito parlamentares que representam Mato Grosso do Sul na Câmara Federal.

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Uma proposta de CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) para investigar a venda de sentenças, apresentada pelo deputado Alfredo Gaspar, conta com o apoio de três deputados de Mato Grosso do Sul, dos oito que representam o estado na Câmara. São necessárias 171 assinaturas para abrir a CPI, e até o momento há 107. A investigação da Polícia Federal em sete estados, incluindo Mato Grosso do Sul, apura esquema de venda de sentenças envolvendo desembargadores, empresas, políticos e assessores do STJ, com crimes de lavagem de dinheiro, organização criminosa e extorsão. Um deputado sul-mato-grossense já se manifestou contra a abertura da CPI, preferindo aguardar os resultados das investigações em andamento pelo Judiciário.

A assessoria de imprensa do deputado alagoano informou que havia 107 assinaturas, no total, na manhã de hoje (4). Os três apoiadores sul-mato-grossenses que constam na lista são Marcos Pollon (PL), que é um dos coatores da proposta, Geraldo Resende (PSDB) e Rodolfo Nogueira (PL).

São necessárias 171 assinaturas para abrir a CPI. O quórum não tem prazo para ser atingido.

Mato Grosso do Sul é um dos sete Estados onde a Polícia Federal investiga a venda de sentenças de desembargadores que beneficiou empresas e políticos em troca de propinas milionárias para os magistrados. Os demais são Bahia, Mato Grosso, Tocantins, São Paulo, Espírito Santo e Maranhão. Assessores de gabinetes de ministros do STJ (Superior Tribunal de Justiça) também são suspeitos de envolvimento no esquema, que envolve crimes de lavagem de dinheiro, organização criminosa, extorsão e falsificação de escrituras públicas.

Não assinaram - Os nomes de Beto Pereira (PSDB), Camila Jara (PT), Dagoberto Nogueira (PSDB), Luiz Ovando (PL), Rodolfo Nogueira (PL) e Vander Loubet (PT) não constam entre as 117 assinaturas.

O Campo Grande News questionou se os parlamentares ainda pretendem assinar ou se são contrários à abertura da CPI. Até o fechamento desta matéria, apenas Dagoberto Nogueira respondeu que não apoia. Ele defende que se espere o resultado das apurações da Polícia Federal e dos Tribunais Estaduais de Justiça.

"Se o Judiciário não der uma resposta para isso tudo que aconteceu, aí, sim, a gente pode montar uma CPI para poder suprir a falha do Judiciário, mas se o próprio Judiciário punir e investigar e apresentar uma resposta para a sociedade e essa resposta atender os anseios da sociedade, eu acho que não tem cabimento a gente ficar abrindo CPI à toa aqui, porque tem '300' pedidos de CPI aqui no Congresso Nacional e muitos deles não andam", ele disse.

Após a publicação, Vander Loubet também se manifestou: "por enquanto, eu não tenho intenção de assinar o apoio a essa CPI", afirmou. O petista acredita que a iniciativa criaria mais uma situação de tensão e disputa entre o Legislativo e o Judiciário e disse que poderá mudar a decisão caso os tribunais responsáveis por julgar e punir os casos, se mostrem omissos.

Matéria editada às 21h para acrescentar o posicionamento de Vander Loubet.

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