Debate sobre descriminalização do aborto repercute na Assembleia

O debate sobre a descriminalização do aborto que está no STF (Supremo Tribunal Federal), gerou repercussão na Assembleia, com deputados se posicionando sobre o tema na tribuna e nos microfones. Os pronunciamentos no legislativo foram contra a mudança na lei e ainda pediram que o Congresso Nacional decida sobre o tema e não o Judiciário.

O deputado Paulo Siufi (MDB) foi a tribuna e disse na sua concepção “não é direito da mulher fazer aborto” e que na sua visão se trata de um assassinato. “Não tem diferença se foi antes ou depois de nascer, continua sendo um assassinato e ninguém tem o direito de matar um ser vivo. Além disto, a decisão precisa ser do Congresso e não do STF”, disse o parlamentar.

Seu discurso foi defendido também por Rinaldo Modesto (PSDB). “Independente da religião, seja católico, evangélico ou espírita, todos são contra o aborto, nós temos que fazer apologia à vida e não o contrário. Esta mudança ainda deve passar pelo Congresso, que é a representação da sociedade, não compete ao Judiciário”.

Herculano Borges (SD) seguiu a mesma linha e ponderou que o “ato de legislar” pertence aos deputados e senadores e não juízes. “No Congresso é que está a representação da população, estão retirando esta sua atribuição e passando para outro poder. Se o Supremo legalizar o aborto, estará legalizando um crime”.

Debate – O assunto está no Supremo Tribunal Federal, onde está se realizando audiências públicas, para depois ser feito um relatório que vai ser distribuído aos 11 ministros da Corte. A relatora da ação, Rosa Weber, fará o seu voto e depois sua posição será avaliada pelo plenário para se chegar a uma conclusão, que não tem data e prazo para ocorrer em Brasília. Eles estão avaliando uma ação impetrada pelo PSOL.