Instituto Chico Mendes reconhece uso econômico em áreas protegidas

Publicado no DOU (Diário Oficial da União) desta segunda-feira (2), um novo programa do ICMBio (Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade) pretende reorganizar a relação entre conservação ambiental e atividades econômicas realizadas por povos e comunidades tradicionais dentro de unidades de conservação federais.

Batizada de ECOSociobio, a iniciativa é nacional, não cita estados nem biomas específicos e ainda não traz recursos garantidos, mas pode alcançar áreas protegidas de Mato Grosso do Sul, onde convivem parques nacionais, reservas privadas e comunidades que dependem diretamente do uso do território.

• Leia Também
• Incêndio que destruiu 194 hectares em Bodoquena vira alvo de investigação
• Bombeiros entram em alerta para risco de fogo em 36 municípios

Na prática, o programa parte de um reconhecimento tardio: há gente vivendo, produzindo e sobrevivendo dentro ou no entorno dessas áreas. A proposta é apoiar atividades consideradas sustentáveis, como extrativismo, manejo florestal comunitário, pesca artesanal e turismo de base comunitária, desde que alinhadas às regras ambientais já existentes.

Em Mato Grosso do Sul, o alcance potencial inclui unidades federais estratégicas. O Parque Nacional da Serra da Bodoquena, por exemplo, protege remanescentes de Mata Atlântica e Cerrado e abriga atrativos naturais explorados turisticamente há décadas, muitas vezes sem políticas claras de integração com comunidades do entorno.

Já o Parque Nacional de Ilha Grande, na divisa com o Paraná, preserva áreas de várzea do Rio Paraná e concentra disputas históricas entre conservação ambiental, pesca e ocupação humana.

O Estado também reúne Reservas Particulares do Patrimônio Natural federais, como a Buraco das Araras, a Fazenda Lageado, a Reserva Natural Engenheiro Eliezer Batista e a Howard Quigley. Apesar de serem áreas privadas, elas integram o sistema federal de conservação e podem entrar no radar do programa, sobretudo em iniciativas ligadas ao turismo sustentável e à valorização de produtos da sociobiodiversidade.

No papel, o ECOSociobio prevê apoio técnico, fortalecimento de cadeias produtivas, melhoria de infraestrutura básica e facilitação de acesso a mercados. Na prática, porém, nada disso acontece automaticamente. A portaria não define valores, não estabelece cronograma e não garante que comunidades serão atendidas sem a apresentação de projetos e articulação local.

O próprio texto deixa claro que a execução depende de orçamento disponível, parcerias e adesão das unidades de conservação. Em outras palavras, abre-se uma porta institucional, mas não há garantia de que alguém vá atravessá-la.

Em Mato Grosso do Sul, onde além das áreas federais existem nove unidades estaduais de proteção integral e cerca de 40 de uso sustentável, a iniciativa pode ajudar a organizar políticas já existentes ou, no pior cenário, se somar à lista de programas com bom discurso e efeito prático limitado.

A efetividade do ECOSociobio, portanto, não será medida pela publicação no Diário Oficial, mas pela capacidade do ICMBio de transformar diretrizes em ações concretas nos territórios.