Decisão sobre “Ficha Limpa” reduz funil e pode abrir nova guerra jurídica

A decisão do STF (Supremo Tribunal Federal) que mantém a aplicação da "Ficha Limpa" para condenados antes de 2010 vai reduzir o "funil" para os candidatos" nesta eleição, além de poder abrir nova guerra jurídica entre os partidos e com a Justiça Eleitoral. As legendas prometem ter cuidado na escolha dos candidatos e também ficar "de olho" nos adversários.

O juiz David de Oliveira, que atuou na eleição de 2016, acredita que com esta nova restrição confirmada pelo Supremo, muitos partidos vão utilizar de liminares e mandados de segurança, para garantir a participação de seus representantes. "O brasileiro é combativo, sempre recorre das decisões (judiciais), mas em muitos casos será apenas para ganhar tempo".

Ele acredita que esta decisão "moraliza" ainda mais a Lei da Ficha Limpa, que é uma exigência da própria sociedade. "Mais uma evolução para que não sejam eleitos pessoas que foram condenadas, no entanto só vamos conhecer o reflexo desta decisão durante a campanha", argumentou.

Segundo o ministro do STF, Ricardo Lewandowski, o julgamento da Corte provocará, ainda neste ano, o afastamento de pelo menos 24 prefeitos e um número incontável de vereadores em todo o país. Políticos nesta situação conseguiram se eleger e tomar posse com base em liminares que liberaram suas candidaturas.

Cuidado - Os partidos prometem aumentar o cuidado na hora de apresentar os candidatos na eleição, fazendo uma "filtragem" e avaliação após as convenções. "Neste momento é avaliada as certidões e podem substituir antes do registro, existe tempo hábil", disse o assessor jurídico do MDB, o advogado Diego Nassif.

Ele ponderou que seu partido (MDB) "não terá problemas" com esta decisão nesta eleição. "Estamos tranquilos com nossos pré-candidatos, além disto o Ministério Público Eleitoral vai acompanhar de perto estes registros, fazendo o devido levantamento de quem tem restrições com a Justiça".

Para o secretário executivo do PSDB, Sérgio Mohr, os tucanos também não se preocupam com esta situação. "Não temos candidatos ficha suja e aqueles que tiverem pretensões, mas forem condenados devem ser barrados, temos bandeira contra corrupção".

O consultor jurídico do PDT, Yves Drosghic, disse que o partido já cumpriu recomendação do Ministério Público para fazer este controle, na última eleição. "Nossos pré-candidatos precisam ter serviço prestado e ser ficha limpa, até para darmos exemplo para sociedade".

Fiscalização - O assessor jurídico do PT, Ronaldo Franco, admitiu que vai ficar "de olho" nos candidatos adversários, mas que o cuidado maior será no próprio partido. Mesma posição da direção do PDT. "Estaremos atentos, mas não vejo necessidade, a justiça eleitoral vai fazer sua parte, nós vamos cuidar da nossa casa", disse Yves.

Já Diego Nassif lembrou que muitos casos seguem em "segredo de justiça" e que vai dificultar estes levantamento em relação aos rivais. "Acredito que a denúncia (impugnação) vai partir mais do Ministério Público, mas vamos acompanhar".

Zeca do PT - Apesar de ter sido condenado no TJ-MS (Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul), em um dos processos envolvendo a "Farra da Publicidade", o setor jurídico do PT alega que o deputado federal Zeca do PT, ainda está "elegível", enquanto todas as ações não forem esgotadas no Tribunal.

"Ele não está inelegível, a questão não foi esgotada no TJ-MS, por isso contamos com ele na eleição, inclusive a maioria das outras ações envolvendo esta denúncia (Farra da Publicidade) foram improcedentes, então neste momento não é ficha suja", disse o advogado Ronaldo Franco.

Farra da publicidade - O MPE começou a investigação em 2007 e apontou esquema ligado à cúpula do governo de Zeca, que beneficiava empresas por meio de contratos e aditivos. A condenação na esfera estadual é resultado de uma ação do MPE de 2008.

O MPE pediu a reparação de danos, em razão de suposto esquema de desvio de dinheiro público, por intermédio de licitação para direcionar a contratação da empresa de fotografia. A empresa, de acordo com as denúncias apresentadas, seria de amigos do ex-governador Zeca do PT, e teria sido beneficiada com diversos aditivos sem qualquer justificativa.