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Política

Deputado bolsonarista quer proibir passaporte da vacina em MS

Capitão Renan Contar (PSL) apresentou proposta contra medida sanitária que governo volta a discutir

Por Gabriela Couto | 25/09/2021 11:09
Deputado estadual, Renan Contar (PSL) quer proibir obrigatoriedade do comprovante da vacina em Mato Grosso do Sul (Foto Assessoria de Imprensa)
Deputado estadual, Renan Contar (PSL) quer proibir obrigatoriedade do comprovante da vacina em Mato Grosso do Sul (Foto Assessoria de Imprensa)

Começou a tramitar na Assembleia Legislativa o projeto de lei do deputado estadual Renan Contar (PSL) que proíbe a exigência de passaporte sanitário em Mato Grosso do Sul. A medida quer garantir o artigo 5º da Constituição Federal que prevê igualdade entre as pessoas.

Segundo a justificativa do parlamentar, o objetivo é dar ao cidadão sul-mato-grossense o direito constitucional de exercer o ir e vir. “Primeiramente, utilizar o passaporte de vacinação como um requisito para entrada ou saída é totalmente descabido, uma vez que não há qualquer comprovação de que a vacina previne a transmissão”, destacou.

Ele acrescentou que a população, vacinada ou não, pode contrair e transmitir o vírus e que “a vacinação de um indivíduo não depende da vacinação de outros para ter eficácia, assim quem decide não se vacinar assume o risco sozinho, sem colocar a população vacinada em perigo.”

Contar alega que a exigência de passaporte de vacinação dará uma falsa ideia de segurança para população, em um momento que ainda estão em estudos a efetividade da vacina contra transmissão, tempo de “proteção” ou até mesmo eficácia contra variantes. Ele ainda cita casos de pessoas que não poderão tomar a vacina, por diferentes razões, dentre elas, por motivos médicos e religiosos.

O projeto segue para análise da CCJR (Comissão de Constituição, Justiça e Redação) da Casa de Leis. A matéria chega ao Legislativo no momento que o secretário de Estado de Saúde, Geraldo Resende, volta a levantar a bandeira do passaporte da saúde em Mato Grosso do Sul. Ele deve apresentar ao governador Reinaldo Azambuja (PSDB) em breve a proposta que cria o documento como uma forma de incentivar a imunização da população.

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