Justiça condena donos de terreno por danos ambientais nas nascentes do Sóter

Os herdeiros de dois proprietários de um terreno no Jardim Autonomista, em Campo Grande, terão que pagar indenização por danos morais coletivos e a recuperação ambiental de uma área no bairro, onde existem quatro nascentes que alimentam o Córrego Sóter.

Conforme a decisão judicial, os réus foram condenados a pagar R$ 20 mil por danos morais coletivos e a restaurar APPs (Áreas de Preservação Permanente) degradadas no imóvel, localizado na Rua Pernambuco, próximo à Avenida Nelly Martins.

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Investigações conduzidas pela 42ª Promotoria de Justiça comprovaram a supressão irregular de 4,6 mil metros quadrados de vegetação, além de compactação do solo e presença de espécies invasoras. Laudo pericial elaborado em fevereiro de 2025 também identificou quatro nascentes no terreno, que integram a microbacia do Córrego Sóter.

Um levantamento anterior, feito em 2019 pela fiscalização ambiental da prefeitura, já havia classificado o local como área de preservação permanente, com cerca de 5,6 mil metros quadrados.

Documentos da ação civil pública aberta pelo MPMS (Ministério Público de Mato Grosso do Sul) indicam que o terreno foi adquirido pela família em 2015, mas as alterações ambientais ocorreram por volta de 2006, período em que houve a pavimentação da avenida que margeia o córrego. Durante vistoria, foi encontrada apenas uma construção em estado precário e o cercamento do imóvel por muro.

Ao fundamentar a condenação, o magistrado destacou que o dano moral coletivo independe de sofrimento individual e pode ser reconhecido pela simples violação do bem ambiental protegido, citando dispositivos do Código Florestal de 2012.

A sentença determina que os responsáveis adotem uma série de medidas para reverter a degradação. Entre elas estão o isolamento da área com cerca de proteção, respeitando o raio mínimo de 50 metros ao redor das nascentes, e a instalação de placas que identifiquem o local como Área de Preservação Permanente.

Também será obrigatório apresentar e executar um PRADA (Plano de Recuperação de Área Degradada), com objetivo de recompor totalmente a vegetação nativa. Os réus deverão ainda manter permanentemente o isolamento e a sinalização para garantir a proteção dos recursos hídricos e da biodiversidade.

O valor da indenização será corrigido pela taxa Selic após o trânsito em julgado e destinado a fundo público voltado à área ambiental.