Deputado retira projeto de votação a pedido de secretário de Justiça

O deputado Amarildo Cruz (PT) retirou da pauta de votação, o projeto que criava um cadastro estadual dos condenados em racismo ou injuria racial. Ele tomou esta atitude a pedido do secretário estadual de Justiça, Antônio Carlos Videira. A intenção é dialogar mais sobre a matéria, para saber como ele seria implantado na prática.

O petista anunciou a retirada na hora da votação. "Sempre fui um político democrático e de diálogo, não tem problema em ouvir todas as partes e discutir o projeto, mas não desisti dele, pelo contrário, após estas conversas, vou colocar para votar depois", explicou o autor.

O pedido do secretário foi levado pelo deputado José Carlos Barbosa (PSB), que também quer debater melhor a proposta. "Não discuto o mérito, mas sim a questão jurídica e como ele vai funcionar na prática, vai precisar de um entendimento tanto da Secretaria de Segurança, como do Tribunal de Justiça".

Barbosinha ponderou que a "inclusão em um cadastro" pode ser considerado uma "pena assessória" ao condenado, o que não está previsto no Código Penal. "A lei pode não suportar uma ação contrária, além do risco de uma ação de indenização. Também tem a questão do controle e de quanto tempo poderá deixar o nome no cadastro".

Divulgação - Na proposta o cadastro seria organizado pela Sejusp (Secretaria de Justiça e Segurança Pública), que definiria como seria exposto estas informações ao público. Vai ser divulgado os dados pessoais completos do condenado, com foto, características físicas, idade do cadastrado e da vítima, endereço atualizado e histórico de crimes.

Fariam parte do arquivo somente as pessoas condenadas pelos crimes com decisão transitada em julgado, a critério das autoridades públicas responsáveis e assegurado o sigilo das investigações policiais.

Sequência - O cadastro estadual dos racistas seguiu os mesmos moldes do "cadastro dos pedófilos" que foi aprovado na Assembleia no ano passado, e depois sancionado pelo governador Reinaldo Azambuja (PSDB). Acontece que este sistema ainda não foi regulamentado e por enquanto não está em funcionamento.