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Campo Grande, Sexta-feira, 15 de Dezembro de 2017

06/12/2017 13:34

Deputado retira projeto de votação após pedido do setor comercial

Proposta obriga a inserção da data de validade no código de barra dos produtos

Leonardo Rocha
Deputado Felipe Orro resolveu retirar projeto da pauta de votação (Foto: Victor Chileno/ALMS)Deputado Felipe Orro resolveu retirar projeto da pauta de votação (Foto: Victor Chileno/ALMS)

O deputado Felipe Orro (PSDB) retirou seu projeto da pauta de votação, após pedido do setor comercial de Campo Grande e do Estado. A proposta obriga os supermercados de varejo e atacado a divulgar a data de validade, no código de barra dos produtos. "Eles alegam que é inviável na prática", explicou o autor.

Orro ressaltou que tem um entendimento, baseado em estudos da USP (Universidade de São Paulo), que não haveria problemas em implantar este modelo, mas para evitar "desgaste" com o setor comercial, resolveu retirar da votação e conversar mais sobre o tema. "Não faria nada que pudesse prejudicar ou gerar prejuízos aos comerciantes".

A intenção do projeto é que com a data de validade, no código de barras, a fiscalização sobre os produtos seria mais efetiva e ainda serviria de alerta aos consumidores.

O projeto destaca que muitos consumidores compram produtos com prazo de validade vencido, trazendo problemas à saúde e que não é possível a rápida visualização das datas, muitas vezes ilegíveis nas embalagens. O autor ainda justificou que projetos semelhantes tramitam no Congresso Nacional e nos legislativos estaduais do Rio de Janeiro e Minas Gerais.

Com esta matéria as informações sobre preços e data de validade serão visualizadas nas caixas registradoras, antes do pagamento, ou nos equipamentos de leitura. O deputado reconhece que já apresentou proposta semelhante há quatro anos, no entanto esta foi rejeitada pelas comissões da Assembleia.

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