A notícia da terra a um clique de você.
Campo Grande, Terça-feira, 12 de Dezembro de 2017

22/04/2009 14:36

Deputado vai à Justiça contra multas cobradas pela Águas

Redação

O deputado estadual Paulo Duarte (PT) impetrou ação popular nesta manhã, na Vara de Direitos Difusos do Fórum de Campo Grande, contra a empresa Águas Guariroba, concessionária dos serviços de água e esgoto na Capital.

A ação contesta as multas consideradas abusivas cobradas dos consumidores, principalmente devido à violação do lacre do hidrômetro.

No pedido de liminar, com tutela antecipada, Paulo Duarte pede a suspensão da cobrança das multas e a devolução em dobro do valor já cobrado.

O parlamentar pede também que a empresa emita novos boletos para os consumidores multados, apenas com os valores referentes ao consumo de água, para evitar o corte do abastecimento.

Outro pedido é a declaração de nulidade de partes do Regulamento de Serviços do Sistema de Abastecimento de Água da Capital.

Consumidores procuraram o parlamentar para reclamar de multas abusivas cobradas por violação de lacre, que segundo a empresa, foi feita pelos proprietários, mas sem provas sobre a acusação.

Em uma unidade consumidora, em que a conta chegava a R$ 24 e mais R$ 17 de esgoto, o morador foi multado em R$ 2.074,00. Conforme Paulo Duarte, o objetivo da ação é impedir, de forma mais rápida, as cobranças injustas.

"

Reforma da Previdência deve ser votada na semana que vem, diz Meirelles
A reforma da Previdência deve ser votada na semana que vem, de acordo com o ministro da Fazenda Henrique Meirelles. A declaração foi dada na noite de...
Quanto mais reforma demorar, mais dura será correção, diz ministro
Caso o governo não consiga aprovar a reforma da Previdência ainda este ano, conseguirá em 2018, disse hoje (11) o ministro do Planejamento, Dyogo Oli...
imagem transparente

Classificados


Desenvolvido por Idalus Internet Solutions