Deputados aprovam fundo estadual de R$ 1 milhão para combate à corrupção
Por unanimidade, deputados estaduais aprovaram projeto proposto pelo Governo do Estado para a criação de um fundo estadual para combater a corrupção em Mato Grosso do Sul. Estão presentes na sessão desta terça-feira (5), 21 dos 24 parlamentares.
O texto foi encaminhado à Assembleia Legislativa em meados de novembro e previa arrecadar R$ 1 milhão para financiar programas de defesa do patrimônio público, apuração de desvios na administração pública e campanhas de conscientização sobre os efeitos nocivos da corrupção.
O fundo será administrado pela CGE (Controladoria-Geral do Estado).
Projeto estabelece como receitas multas administrativas aplicadas por órgãos, autarquias e fundações do governo, doações de pessoas físicas ou jurídicas, transferências de entidades públicas nacionais e internacionais, assim como rendimento de aplicações financeiras.
