Deputados aprovam isenção em concursos para mesários
Projeto tinha sido vetado no ano passado, devido a lei eleitoral que não permitia concessão do benefício
Os deputados estaduais aprovaram, em primeira votação, o projeto que isenta mesários e pessoas que trabalharam como voluntários nos serviços eleitorais, do pagamento de inscrição em concursos estaduais. A intenção é incentivar mais pessoas a contribuir para este trabalho, durante as eleições.
A proposta agora segue para as comissões de mérito, para depois passar por uma segunda votação em plenário. Se for aprovada novamente, será encaminhada para sanção do governador Reinaldo Azambuja (PSDB), que pode dar aval ou vetar a matéria.
Esta situação já ocorreu ano passado, quando o projeto também foi aprovado na Assembleia, mas foi vetado pelo governo estadual, que naquela oportunidade alegou que não poderia conceder tal benefício, por se tratar de um ano eleitoral, sendo proibido pela legislação.
Neste ano, o deputado Zé Teixeira (DEM) voltou a apresentar o projeto, conseguindo o apoio dos integrantes da CCJR (Comissão de Constituição, Justiça e Redação) e agora dos 24 deputados em plenário.
O benefício (isenção nas inscrições) vai valer apenas para concursos estaduais, seja da administração direta ou indireta. Para ter acesso, será necessária a comprovação que houve o serviço prestado à Justiça Eleitoral, em ao menos dois eventos, por meio de documento.
