Deputados aprovam medidas de proteção e apoio às mulheres vítimas de violência
Propostas visam rede de proteção na pandemia e prioridade nos programas habitacionais
Os deputados aprovaram dois projetos que visam criar medidas de proteção às mulheres vítimas de violência, além de incluí-las entre os grupos prioritários nos programas habitacionais de Mato Grosso do Sul.
A primeira proposta de Antônio Vaz (Republicanos) cria medidas de proteção às mulheres durante o período de pandemia, entre elas a instituição de programas de atenção a quem sofre com violência doméstica, divulgação de canais de denúncias, disponibilização de canais de informação e orientação sobre estes crimes e seus respectivos direitos.
A matéria aprovada na Assembleia requisita que caberá ao governo estadual regulamentar a lei, no prazo de 30 dias, depois da sua publicação, definindo como estas medidas serão implantadas na prática.
Habitação – Outro projeto aprovado inclui as mulheres vítimas de violência nos grupos que têm prioridade no acesso a moradias nos programas de habitação do Estado.
“Trata-se de medida que almeja proteger as mulheres que sofrem violência doméstica ou familiar, inserindo-nas no rol de condições a serem consideradas nos critérios de seleção”, descreve o autor do projeto, o deputado Marçal Filho (PSDB).
O autor alega que muitas vezes as mulheres se “sujeitam” a violência por não ter alternativa de moradia. O projeto agora passa pelo crivo do governador Reinaldo Azambuja (PSDB), que pode vetar ou sancionar a matéria.
