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Campo Grande, Terça-feira, 24 de Abril de 2018

07/02/2017 13:35

Deputados aprovam mudanças no código de ética para facilitar investigações

Corregedoria poderá convocar testemunhas, usar condução coercitiva e promover acareações

Leonardo Rocha
Deputados aprovam projeto que prevê alterações no código de ética (Foto: Assessoria/ALMS)Deputados aprovam projeto que prevê alterações no código de ética (Foto: Assessoria/ALMS)

Os deputados aprovaram, na sessão desta terça-feira (07), mudanças no código de ética da Assembleia, para facilitar nas investigações internas. Entre as novidades, está a possibilidade de convocar testemunhas e até dispor de "condução coercitiva", caso o depoente falte ao compromisso marcado.

A proposta apresentada pelo corregedor da Assembleia, o deputado Maurício Picarelli (PSDB), foi apresentada no final do ano passado, quando ele no exercício da função, não podia convocar as testemunhas da investigações sobre "dica de fraude", envolvendo os colegas Paulo Corrêa (PR) e Felipe Orro (PSDB).

"Sentimos a necessidade de fazer estas devidas modificações, para que houvesse mais ferramentas e facilidades na investigação, deixando de ser apenas um convite para depoimento, para se tornar de fato uma convocação", explicou o corregedor.

Outra possibilidade é realizar acareações e dispor de dados e informações internas e cópias de documentos dos gabinetes e diretorias da Assembleia. A matéria teve o apoio dos demais deputados e foi aprovada de forma unânime.

Mudança - A necessidade destas mudanças apareceu quando foi iniciada no ano passado, uma investigação interna sobre uma suposta "dica de fraude" na folha de pontos dos servidores, envolvendo os deputados Felipe Orro (PDT) e Paulo Corrêa (PR).

Uma gravação mostrava Corrêa sugerindo ao colega, que fizesse uma regularização da sua folha de ponto, já em relação aos servidores do interior, usou a expressão "nem que seja fictícia", para que não houvesse problemas. Ele avisou que existia uma série de reportagens do Fantástico sobre o tema, e portanto teria que ficar em alerta.

A Corregedoria fez uma apuração interna e chegou a conclusão que não havia motivos para quebra de decoro parlamentar dos envolvidos. Por esta razão, o presidente Junior Mochi (PMDB), acatou a decisão e encaminhou o caso para o MPE (Ministério Público Estadual), que já tem uma investigação aberta sobre o assunto.



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