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Política

Deputados aprovam pacote com 18 projetos, metade do governo

Foram nove projetos do executivo estadual nas áreas de saúde, segurança, habitação e economia

Por Leonardo Rocha | 05/12/2019 13:37
Pacote de projetos foi aprovado na sessão desta quinta-feira (Foto: Luciana Nassar/ALMS)
Pacote de projetos foi aprovado na sessão desta quinta-feira (Foto: Luciana Nassar/ALMS)

Os deputados aprovaram na sessão de hoje (05) 18 projetos, começando a limpar a pauta antes do recesso parlamentar. Deste montante, metade das propostas eram do governo estadual, nas áreas de habitação, segurança, saúde, economia e nas atribuições da Controladoria-Geral do Estado.

A maioria das propostas do governo foram aprovadas por unanimidade. Na área econômica, os deputados deram aval para implantação do processo administrativo tributário para o meio eletrônico, com a justificativa de que torna o modelo mais eficiente e ágil na gestão tucana.

Também foi aprovado novo prazo para adesão ao o Fadefe (Fundo de Apoio ao Desenvolvimento Econômico e de Equilíbrio Fiscal do Estado), para que as empresas que desejam continuar com os incentivos fiscais até 2032, possam fazer o aporte financeiro neste fundo estadual.

Outro projeto aprovado prorroga o prazo para reajuste sobre o repasse (patronal) aos planos de saúde dos servidores estaduais. Com isto modifica o cronograma definido pela gestão passada, em dezembro de 2013.

O projeto define que esta contribuição (patronal) será de 4,90% a partir de dezembro de 2019, subindo para 5,05% em dezembro de 2020, chegando a 5,20% em dezembro de 2021. Ainda estabelece que em dezembro de 2022 será de 5,25%.

Na lei em vigor este repasse chegaria a 5% em dezembro deste ano e a 5,25% a partir de dezembro de 2020. O governo ainda alega que é preciso fazer a mudança para não gerar “desiquilíbrio financeiro” nas contas públicas.

Deputados Rinaldo Modesto (PSDB), Antônio Vaz (Republicanos) e Carlos Alberto David (PSL), durante sessão (Foto: Luciana Nassar/ALMS)
Deputados Rinaldo Modesto (PSDB), Antônio Vaz (Republicanos) e Carlos Alberto David (PSL), durante sessão (Foto: Luciana Nassar/ALMS)

Habitação – Os deputados deram aval para mais quatro projetos do governo que tratam de habitação. O primeiro abre o prazo de mais um ano para os beneficiários de casas populares regularizarem suas dívidas com a Agehab (Agência de Habitação Popular de MS), já o segundo permite a doação de imóveis para propriedades nos municípios de Coxim e Corumbá.

O terceiro projeto trata da construção de unidades habitacionais destinadas a moradores da Comunidade Aldeia Água Bonita, localizada na zona de expansão urbana de Campo Grande/MS. O último possibilita que pessoas de baixa renda construa moradias por meio do programa ligado ao FGTS (Fundo de Garantia por Tempo de Serviço).

Na área de segurança foi aprovado o orçamento para o Fundo Estadual de Segurança Pública, que prevê abertura de crédito especial de R$ 12,8 milhões. “Faz parte de uma parceria com o governo federal. Tenho a informação que a primeira parcela ao Estado será de R$ 15 milhões, mas que ao total fica em torno de R$ 89 milhões o repasse”, disse o deputado Carlos Alberto David (PSL), presidente da comissão de Segurança.

Controladoria – Ainda foi aprovado a autorização para que o controlador-geral do Estado faça demissões de serviços, depois destes passarem por processos administrativos disciplinares. Isto também inclui a cassação de aposentadorias.

“Como estamos à frente de muitos processos disciplinares, a intenção é que com este aval (demissões) possa se agilizar estas decisões”, explicou o controlador-geral do Estado, Carlos Eduardo Girão.

Polêmica – A proposta que gerou mais polêmica foi sobre a tabela de salários dos servidores da Assembleia. O projeto da mesa diretora revoga a correção dos valores, que estava previsto em lei de 2018. Um grupo de funcionários levou cartazes e faixas pedindo que a matéria não fosse aprovada.

Eles disseram que a lei permitia em média uma correção de 3% nos salários dos servidores do Legislativo, no entanto o presidente da Assembleia, o deputado Paulo Corrêa (PSDB), alegou que se fizesse esta correção poderia infringir o limite da LRF (Lei de Responsabilidade Fiscal) e da Lei do Teto de Gastos. A medida foi aprovada por 14 votos a 5.


Confira a lista de projetos:


1. Revoga a utilidade pública da Fundação Eduardo Contar.

2. Possibilita ao Corregedor-Geral fazer demissões de servidores

3. Abre novo prazo para adesão ao Fadefe

4. Inclui no calendário a semana de Prevenção e Combate da Gripe H1N1

5. Permite a identificação das Bacias Hidrográficas nas faturas de água.

6. Informações sobre violência contra mulher nos cadastros de programas sociais

7. Exame de aptidão mental aos candidatos aprovados em concurso da policia

8. Altera a tabela de salários dos servidores da Assembleia Legislativa

9. Institui a Olimpíada Estadual de Saúde de MS

10. Abre novo prazo ao Programa de Aposentadoria Incentivada da Assembleia

11. Inclui os danos ambientais dentro do Fundo e Defesa e de Reparação de interesses Difusos 

12. Implanta o Processo Administrativo Tributário por meio eletrônico

13. Abre novo prazo de adesão ao programa “Morar Legal”

14. Autoriza a Agehab doar imóveis nos municípios de Corumbá e Coxim

15. Cria programa para construir moradias a Comunidade Aldeia Água Bonita

16. Aprova o orçamento do fundo estadual de segurança pública

17. Prorroga o prazo para reajuste dos planos de saúde dos servidores estaduais

18. Autoriza a Agehab a doar imóveis no município de Dourados

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