Deputados criam fundo de R$ 5 bilhões para explorar minerais estratégicos
Texto aprovado pela Câmara cria política nacional e segue agora para o Senado
A Câmara dos Deputados aprovou, na noite desta quarta-feira (6), em Brasília (DF), o Projeto de Lei 2780/24, que cria a PNMCE (Política Nacional de Minerais Críticos e Estratégicos), estabelece incentivos ao setor mineral e prevê fundo de até R$ 5 bilhões para financiar empreendimentos ligados à exploração e transformação desses materiais no País.
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A Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 2780/24, que cria a Política Nacional de Minerais Críticos e Estratégicos e um fundo de até R$ 5 bilhões para financiar empreendimentos do setor. O texto também institui conselho para definir quais minerais são estratégicos, como terras raras usadas em celulares e carros elétricos. A proposta segue agora para o Senado.
O texto-base passou em votação simbólica, mas deputados registraram votos nominalmente durante a análise de destaque apresentado ao projeto. A proposta seguirá agora ao Senado.
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O projeto cria o Fgam (Fundo Garantidor da Atividade Mineral), com aporte inicial de R$ 2 bilhões da União. O valor poderá chegar a R$ 5 bilhões. O fundo servirá para garantir crédito, reduzir riscos financeiros e apoiar projetos ligados à cadeia de minerais considerados estratégicos.
A proposta também cria o Cimce (Conselho Nacional para Industrialização de Minerais Críticos e Estratégicos), responsável por definir quais substâncias entrarão na lista de minerais críticos e estratégicos do País. A revisão ocorrerá a cada quatro anos.
Entre os minerais considerados estratégicos estão as chamadas terras raras, usadas na fabricação de celulares, baterias, carros elétricos, turbinas eólicas e sistemas militares.
O texto estabelece prioridade para projetos de processamento e transformação feitos no Brasil. Segundo o relator, a intenção é evitar que o País atue apenas como exportador de matéria-prima.
A proposta ainda determina que empresas do setor destinem, durante seis anos, 0,2% da receita operacional bruta ao fundo garantidor e outros 0,3% para pesquisa, desenvolvimento e inovação tecnológica.
Tramitação - O texto aprovado foi o substitutivo do relator, deputado federal Arnaldo Jardim (Cidadania-SP), ao projeto apresentado pelo deputado federal Zé Silva (União-MG).
Durante a sessão, a Câmara aprovou simbolicamente a subemenda substitutiva do relator, sem registro individual dos votos no painel eletrônico. Depois disso, parlamentares analisaram destaques para alterar pontos específicos do texto.
O principal deles, apresentado pelo Novo, tentou retirar trecho do parágrafo 2º do artigo 3º da proposta. Nesse caso, houve votação nominal. O destaque foi derrotado por 343 votos favoráveis à manutenção do texto, 97 contrários e uma abstenção. Ao todo, 441 deputados participaram da votação.
