Mineração cresce em Corumbá, mas repasses caem e pressionam cofres públicos

Na contramão do avanço acelerado da produção de minério de ferro em Corumbá, sob a liderança da LHG Mining, a arrecadação de royalties da extração do minério despencou no município nos últimos quatro anos. A arrecadação das quatro mineradoras caiu pela metade, praticamente, de R$ 39,479 milhões, em 2022, para R$ 19 milhões em 2025, segundo dados da Prefeitura de Corumbá baseados em informações da ANM (Agência Nacional de Mineração).

 Na comparação de 2025 com 2024, o volume caiu 41,2%, o equivalente a uma perda de R$ R$ 13,3 milhões para o município em um ano.

Seguindo a mesma tendência, em 2026, no acumulado até abril, o recolhimento recuou quase 44,7%, passando de R$ 7,828 milhões, de janeiro a abril de 2025, para R$ 4,329 milhões. Os sinais para os meses seguintes são preocupantes, já que, em abril, isoladamente, a receita encolheu para R$ 452 mil, correspondentes a pouco mais de um quarto dos R$ 1,676 milhão registrados no mesmo mês do ano anterior, destaca a secretária de Planejamento, Receita e Administração de Corumbá, Camila de Campos Carvalho, em entrevista ao Campo Grande News. No acumulado de 2021 até abril deste ano, a receita arrecadada supera R$ 120 milhões.

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Embora a LHG responda por cerca de 80% da extração de mineração no município, a maior arrecadação em abril, por exemplo, foi liderada pela Vetria Mineração, que respondeu por mais de 90% da receita no mês passado, ao lado de outras mineradoras presentes na região, como MMX e 3A Mining. O total da receita bruta, também conhecida como CFEM (Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais), totalizou R$ 756.316 mil no mês.

Pela legislação, cerca de 60% da receita destina-se ao município produtor. Outra parcela importante é direcionada ao governo estadual, principalmente para a chamada compensação ambiental.

O valor arrecadado pelo munícipio é “pífio” diante da elevação da produção de mineração no município, afirma a secretária. A região está entre as mais ricas em minerais do Brasil, com destaque para as jazidas de minério de ferro e manganês, reconhecidas pela elevada qualidade.

A ANM afirmou à reportagem que acompanha o recolhimento da CFEM de forma contínua, com base em procedimentos técnicos. Eventuais indícios de irregularidades são apurados quando necessário. Acrescenta, porém, que o município não possui acordo de cooperação técnica com a autarquia para acompanhar as fiscalizações. Já a LHG Mining não respondeu à reportagem.

Controlada pela holding J&F Investimentos, que fatura entre R$ 434 bilhões e R$ 500 bilhões anuais, a LHG integra o grupo ao lado de empresas como JBS, Eldorado Brasil, PicPay e Banco Original.

Descompasso econômico

Com a perda de receita da mineração no ano passado, por exemplo, o município de Corumbá deixou de investir cerca de R$ 13 milhões nas áreas essenciais, como saúde, educação e infraestrutura que poderiam beneficiar a população e mitigar eventuais impactos da atividade da extração do mineral.

“O município não está recebendo o retorno financeiro necessário para investir em infraestrutura, saúde e educação, que são justamente essas áreas atendidas pelos recursos da CFEM”, destaca a secretária do Planejamento.

Os recursos direcionados à recuperação de áreas degradadas conforme recomenda a chamada “compensação ambiental” são geridos pelo Estado, o que limita a capacidade de atuação direta do município. A Prefeitura vem conversando com o governo do Estado em busca de uma solução.

O secretário da Semadesc (Secretaria de Meio Ambiente, Desenvolvimento, Ciência, Tecnologia e Inovação), Artur Falcette, disse que “nenhuma informação oficial chegou à Semadesc e que a prestação de contas é conduzida pelo Imasul (Instituto de Meio Ambiente de Mato Grosso do Sul. Já a Secretaria de Fazenda de Mato Grosso do Sul (Sefaz-MS) não retornou à reportagem.

Produção em alta

A produção da LHG Mining, maior mineradora da região, prevista para 2026 é de aumento de 33,3%, saltando de 12 milhões toneladas para 16 milhões de toneladas, conforme as últimas projeções. Em um plano de expansão mais ambicioso, anunciado no fim de 2025, a previsão é de investimentos próximos de R$ 4 bilhões para ampliar a capacidade produtiva para até 25 milhões de toneladas anuais. A proposta é posicionar a empresa entre as maiores produtoras do Brasil.

Trata-se de um salto considerável em um curto espaço de tempo. A LHG foi criada em 2022, a partir da aquisição da MCR (Mineração Corumbaense Reunida) pelo grupo J&F, quando operava com uma produção em torno de 2,5 milhões de toneladas.

Atualmente, o faturamento da companhia gira entre R$ 2 bilhões e R$ 5 bilhões por ano, apontam estimativas de mercado. Embora Corumbá seja a principal base de extração de minério de ferro e manganês da LHG, a empresa não detalha publicamente a receita gerada pela operação local.

O contraste chama atenção. Enquanto a empresa opera em escala bilionária e amplia sua produção na região, conforme disse Camila à reportagem, a arrecadação de tributos ligados à atividade mineral no município não acompanha o mesmo ritmo de crescimento.

“Seguimos em diálogo com o governo do estado, já que o município de Corumbá não tem acesso direto às informações detalhadas das notas fiscais. Identificamos, inclusive, que está sendo utilizado um CFOP (Código Fiscal de Operações e Prestações) diferente do adotado anteriormente.”

O esforço da Prefeitura é de reverter essa situação, já que “essa mudança impacta diretamente o índice de participação do município e, consequentemente, a arrecadação.”

Pressão sobre cofres públicos 

O impacto da criação de empregos e seus potenciais efeitos econômicos também frustram as expectativas iniciais. A LHG responde por cerca de 2 mil postos de trabalho no município, sendo que uma parcela significativa da mão de obra vem de fora e não se fixa em Corumbá com seus familiares, reduzindo o efeito multiplicador sobre a economia local.

O entendimento é de que o retorno econômico que poderia estimular o dinamismo do município está aquém das expectativas. Há ainda relatos de dificuldades relacionadas a benefícios, como planos de saúde, o que também influencia a permanência dessas famílias na região.

O cenário preocupa tanto a saúde financeira dos cofres públicos quanto a da própria população. A situação se agrava diante de impactos na saúde, especialmente de crianças e idosos, diante da poeira gerada pelos caminhões que circulam diariamente transportando o minério até os portos.

“Esse tipo de desgaste tem se repetido em diferentes pontos da cidade, gerando custos constantes de manutenção. No entanto, sem o devido retorno em arrecadação, o município enfrenta dificuldades para manter a infraestrutura básica, inclusive em áreas sensíveis como o entorno de escolas.”

Fiscalização 

Conforme a ANM, eventuais indícios de inadimplência, subdeclaração ou divergências de valores são apurados quando necessário, considerando fatores como valor das operações, risco de decadência e risco de inadimplência, além da posição das empresas no ranking de arrecadação e da capacidade operacional da agência.

O município também pode receber recursos adicionais na condição “de área afetada ou limítrofe à atividade minerária”. A ANM acrescenta, porém, que não identificou questionamentos formais recentes da Prefeitura nos registros da SAR (Superintendência de Arrecadação e Fiscalização de Receitas). Diz ainda que o município “não possui acordo de cooperação técnica vigente para acompanhamento conjunto das ações de fiscalização”.