Deputados fixam salários do governador, vice e dos secretários estaduais
Os deputados aprovaram, em segunda votação, o projeto que fixa o salário do governador, vice-governador e secretários estaduais. A intenção é desvincular este subsídio aos valores recebidos pelos desembargadores do TJ-MS (Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul). Com a mudança um não interfere nos vencimentos do outro.
O projeto fixa o valor de R$ 30.471,11 ao governador do Estado e R$ 24.376,89 ao vice-governador e secretários estaduais. A proposta foi apresentada pela Mesa Diretora da Assembleia, tendo como justificativa que segue em regime de urgência, na Câmara dos Deputados, projeto de lei que aumenta o salário dos ministro do STF (Supremo Tribunal Federal), o que iria gerar um efeito cascata nas demais instituições.
O aumento teria impacto nos demais tribunais estaduais e consequentemente nos salários do governador e secretário estaduais. Como existe uma crise econômica e contenção de gastos no Estado, não seria interessante um aumento no mê que vem, de até 16,38% nestes vencimentos.
"Foi um assunto que os deputados trataram junto ao governador, que concorda com esta mudança, não se poderia ter um aumento deste percentual, quando se negocia um abono salarial com os servidores", explicou o líder do Governo, o deputado Rinaldo Modesto (PSDB). O projeto agora segue para sanção do governador Reinaldo Azambuja (PSDB).
Vetos - Os dois vetos votados nesta quarta-feira (25), pelos deputados estaduais, tratavam da utilização de veículos apreendidos pelo Detran-MS (Departamento Estadual de Trânsito), pelas delegacias de policia. Assim como na normatização de programas de concessão de pontos, por meio do cartão de créditos, este o veto foi parcial.
Nos dois casos, os deputados mantiveram o veto e as matérias foram arquivadas. O deputado Rinaldo Modesto (PSDB), líder do Governo, disse que o executivo estadual entendeu que havia vício de origem, nos projetos, que não deveriam ser propostos pelo legislativo.
