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Campo Grande, Quinta-feira, 14 de Dezembro de 2017

26/11/2009 17:36

Deputados já aposentados podem ter que devolver dinheiro

Redação

Pelo menos sete deputados estaduais já aposentados por idade ou tempo de serviço podem ter que devolver dinheiro, já que contribuíram para o MSPrev e não para o INSS, como determina Emenda Constitucional de 2004.

Grupo de 15 deputados estive reunido há cerca de 15 dias com o procurador geral do Estado, Rafael Coldibelli, para discutir o assunto.

Parlamentares que participaram do encontro contam que Coldibelli não soube esclarecer a situação dos já aposentados.

O governador André Puccinelli (PMDB) confirmou que há pelo menos sete aposentados que receberam valores a maior e que terão que restituir o governo.

Entretanto, ninguém confirma claramente a informação e nem o nome dos deputados que possivelmente terão que devolver dinheiro. O próprio Coldibelli disse que cada caso tem que ser visto de forma separada.

"Temos que analisar individualmente, tem deputados que se aposentou antes de 2004, outros depois", detalhou.

Segundo ele, há somente "dois ou três casos" que precisam de mais atenção, ou seja, que podem ter problemas na mudança de plano previdenciário.

A devolução seria necessária porque, pelo MSPrev, os deputados recebem o salário integral (cerca de 12 mil). Se estivessem aposentador pelo INSS receberiam no máximo R$ 3.218,90.

O impasse sobre qual instituto deveria aposentar os parlamentares surgiu em 1998 e só foi resolvido em 2004, quando ficou esclarecido, em lei, que os deputados deveriam contribuir para o INSS.

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