Deputados usam cota com churrascada, piloto particular e até “alecrim adocicado”

Imagine poder contar com dinheiro público para gastar R$ 17 mil com combustível por mês (60 tanqueadas num carro popular), pagar hospedagem em hotel quatro estrelas, desembolsar R$ 27 mil para aparecer na televisão, pagar R$ 6.743 a piloto particular ou gastar R$ 861,78 na churrascaria, conta que inclui 11 rodízios, cada um por R$ 59,90.

É tanto dinheiro que sobra até para o aerossol de alecrim adocicado, compra feita mensalmente por um parlamentar. Essa realidade tão distante dos sul-mato-grossenses em geral, que têm rendimento médio de R$ 2.169, é encontrada na Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul.

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No Palácio Guaicurus, sede do Poder Legislativo, no Parque dos Poderes, em Campo Grande, cada um dos 24 deputados estaduais pode dispor do dinheiro da CEAP (Cota para o Exercício da Atividade Parlamentar) todo mês. Por ano, o parlamentar gasta mais de R$ 600 mil para serviços diversos. Em 2025, a conta total foi de R$ 16.310.950,23 para o contribuinte.

A cota, com média de R$ 50 mil por mês, banca os custos do mandato. Conforme as notas fiscais disponíveis no Portal da Transparência, o dinheiro custeia combustível, alimentação, aluguel de carros, locação de imóveis, contas de água, luz e internet, instituto de pesquisa de opinião, assessoria jurídica, assessoria contábil e muitos serviços de comunicação para divulgar as atividades parlamentares.

No caso da gasolina, um único posto emitiu nota fiscal de R$ 16.723,03 pelo fornecimento de 2.658 litros do combustível a deputado. O documento foi emitido em 28 de janeiro, mês de recesso na Assembleia.

Há quem ganhe R$ 10 mil por prestar assessoria jurídica a deputado e leve mais R$ 3.500 todo mês por locação de imóvel. Há gastos menores e prosaicos. Como o desembolso mensal de R$ 240 por dois aerossóis de alecrim adocicado.

O item, relacionado como custo de material de expediente, aparece todos os meses na lista de gastos de um deputado. Desde março, a fornecedora é uma empresa no Bairro Guanandi, em Campo Grande, aberta exatamente um mês antes, em fevereiro. A nota fiscal foi emitida em 12 de março de 2025, enquanto que a empresa foi aberta em 21 de fevereiro de 2025.

A CEAP custeia os seguintes serviços: aquisição ou locação de software, serviços postais, assinatura de publicações, TV a cabo ou similar, acesso à internet e locação de móveis e equipamentos; combustíveis e lubrificantes; consultorias, assessorias, pesquisas e trabalhos técnicos; divulgação da atividade parlamentar; imóvel de apoio à atividade parlamentar (aluguel, condomínio, IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano), água, telefone fixo e/ou móvel, energia elétrica); locomoção do parlamentar, de secretários e adjuntos parlamentares (passagens, locação de meios de transporte, hospedagem, alimentação); e material de expediente.

O voto da população também garante excelente salário para três sessões na semana, cujas participações podem ser virtuais. A remuneração é de R$ 34.774,64, com direito a 13º salário. Em 2025, o benefício custou R$ 834.591,36.

O deputado também tem direito à verba para contratação de assessores. A reportagem não localizou o valor no Portal da Transparência.

O trabalho - O deputado estadual apresenta projetos de lei, emendas à constituição estadual, decretos legislativos, além de votar projetos.

Os parlamentares estaduais também são responsáveis pela fiscalização contábil e financeira do Estado. O deputado estadual pode fazer diligências pessoais e fiscalizar o trabalho dos órgãos públicos.

Em recesso, a Assembleia Legislativa não retornou os pedidos do Campo Grande News para que o órgão se manifestasse sobre as despesas.

Rico ou pobre - De acordo com o professor da UFMS (Universidade Federal de Mato Grosso do Sul) e doutor em Ciência Política, Daniel Miranda, todo Legislativo, seja municipal, estadual ou nacional, financia, pelo menos parcialmente, as atividades de representação parlamentar.

“Essa medida democratiza tal atividade permitindo que cada parlamentar consiga exercer seu mandato independentemente de ser pobre ou rico. Então, a CEAP entra nessa categoria de recursos destinados ao funcionamento básico do legislativo estadual”, diz o cientista político.

Miranda destaca que se cota for usada, exclusivamente, para custear os gastos de exercício do mandato, não cria uma casta de privilegiados. “Porque esse dinheiro não vai para o bolso dos deputados, que recebem um salário à parte. É claro que, se houver irregularidade no uso para benefício pessoal, implicando em enriquecimento ilícito, não se trata de privilégio, mas sim de crime mesmo”.

O professor reforça que a transparência, um dos princípios da administração pública, é uma garantia para utilização correta dos recursos. “Se elas forem transparentes, a tendência é que isso venha a coibir qualquer uso menos adequado dos recursos. Se não for tão transparente, aí sim é preciso regras tão rígidas quanto possíveis, além, é claro, de melhorar a publicidade dos gastos também”.

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