Desafio de vereadores é destravar pauta com votação de dois vetos
Os vereadores de Campo Grande tem por desafio, nesta quinta-feira (11), destravar a pauta de votações prejudicada por recorrentes faltas de quórum. Dois vetos, sobre farmácia 24 horas em postos de saúde e alterações no transporte escolar, impedem a análise de outros projetos como doação de área para a Marinha do Brasil e o TRE-MS (Tribunal Regional Eleitoral).
De acordo com o presidente da Casa de Leis, Mario Cesar (PMDB), a esperança é de que haja ao menos 20 vereadores para votar pela manutenção ou derrubada de dois vetos do prefeito Gilmar Olarte (PP). “Vamos ver como será esse processo, antes de definir se as áreas entram na pauta”, pontuou.
Os projetos que aguardam reanalise dizem respeito ao funcionamento 24 horas das farmácias de UPAs (Unidades de Pronto Atendimento), bem como critérios relativos ao número de pessoas transportadas e idade dos veículos utilizados no transporte escolar. No veto, o prefeito Gilmar Olarte (PP) pontuou, respectivamente, que não há previsão orçamentária para alterações na saúde e que compete a União legislar sobre trânsito. Há acordo de bancada para se manter a decisão.
Caso haja quórum, também pode ser definida a doação de áreas de 6.256 m² para a Justiça Eleitoral, na região do Tiradentes, além de 10 mil m² para a instalação da Delegacia da Capitania dos Portos, no Santo Antônio. Existe ainda perspectiva de se tornar o Centro de Educação para a Paz Mundial em entidade de utilidade pública.
Ainda conforme Mario Cesar, projetos relativos a Cidade do Ônibus e conversão da Quinta Gospel em evento cultural não devem entram hoje em votação.
Em contrapartida, a Câmara Municipal terá assinatura de Termo de Cooperação Mútua Institucional com o Ministério Público de Contas de Mato Grosso do Sul, com explicação do pacto pelo procurador geral do órgão, José Aêdo Camilo.
