Dino barra novos penduricalhos e ameaça punir pagamentos extras
Ministro do STF reagiu à criação de benefícios mesmo após limite imposto pela Corte
O ministro do STF (Supremo Tribunal Federal), Flávio Dino, proibiu nesta quarta-feira (6) a criação e o pagamento de novos penduricalhos para integrantes do Judiciário e do Ministério Público. A medida reage à concessão de benefícios extras por tribunais mesmo depois da decisão da Corte que limitou gratificações e auxílios acima do teto salarial do funcionalismo.
RESUMO
Nossa ferramenta de IA resume a notícia para você!
Ministro do STF Flávio Dino proibiu a criação e o pagamento de novos penduricalhos para membros do Judiciário e do Ministério Público, com apoio de Gilmar Mendes, Cristiano Zanin e Alexandre de Moraes. A medida reage à concessão de benefícios extras por tribunais após decisão que limitou gratificações a 35% do teto constitucional de R$ 46,3 mil. Quem autorizar repasses irregulares pode responder administrativa, civil e criminalmente.
O despacho também recebeu assinatura dos ministros Gilmar Mendes, Cristiano Zanin e Alexandre de Moraes. O grupo atua em ações que discutem o pagamento das chamadas verbas indenizatórias e adicionais salariais.
- Leia Também
- CNJ exige mudança em penduricalhos que elevam salários e burlam o teto no TJMS
- Corte de extras pode afastar juízes da carreira, avalia entidade de magistrados
No texto, Dino afirma que reportagens apontaram a criação de novos benefícios em diferentes tribunais depois do julgamento realizado em março. Segundo ele, qualquer pagamento fora das regras fixadas pelo Supremo pode gerar responsabilização administrativa, civil e criminal de quem autorizar os repasses.
A decisão do STF, aprovada por unanimidade no dia 25 de março, limitou os penduricalhos a 35% do teto constitucional, hoje em R$ 46,3 mil. O entendimento também proibiu a criação de novas vantagens sem previsão em lei federal.
Em Mato Grosso do Sul, os valores pagos acima dos salários cresceram nos últimos anos. Levantamento publicado pelo Campo Grande News mostrou que os benefícios recebidos por magistrados do TJMS (Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul) subiram 155% em quatro anos.
Em 2021, cada juiz recebeu, em média, R$ 33 mil mensais em verbas extras. Em 2024, o valor chegou a R$ 84 mil por magistrado. No período, o gasto anual avançou de R$ 86 milhões para R$ 218 milhões.
A decisão do Supremo também pode afetar diretamente o MPMS (Ministério Público de Mato Grosso do Sul). Dados do Portal da Transparência mostram que promotores e procuradores receberam, apenas em fevereiro deste ano, mais de R$ 7,6 milhões em auxílios e indenizações.
Entre os pagamentos aparecem auxílio-combustível, licença compensatória, indenização por acervo, auxílio-alimentação e licença-prêmio. Os benefícios atenderam 234 integrantes do Ministério Público estadual.
O STF manteve alguns pagamentos fora do teto, como 13º salário, adicional de férias, auxílio-saúde e abono de permanência. Por outro lado, a Corte vetou novos auxílios criados por decisões administrativas e proibiu práticas como conversão de licenças em dinheiro sem previsão legal.
Dino também determinou a notificação de presidentes de tribunais, do procurador-geral da República, da AGU (Advocacia-Geral da União), além de procuradores estaduais e defensores públicos.
