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Política

Reforma tributária coloca MS no fim da fila para receber fundo regional

MS receberia R$ 750 milhões, enquanto SP, BA e MG ficariam com R$ 13,4 bilhões dos R$ 60 bilhões

Por Caroline Maldonado e Maristela Brunetto | 27/10/2023 11:00
Plenário da Câmara dos Deputados, em Brasília, na qual tramita reforma tributária. (Foto: Zeca Ribeiro/Câmara dos Deputados)
Plenário da Câmara dos Deputados, em Brasília, na qual tramita reforma tributária. (Foto: Zeca Ribeiro/Câmara dos Deputados)

Na divisão do bolo dos recursos do FNDR (Fundo Nacional do Desenvolvimento Regional), Mato Grosso do Sul vai ficar com uma das menores fatias; a previsão é que receba R$ 750 milhões, na última posição de repasse aos estados. Só não perde para o Distrito Federal, que pode receber R$ 530 milhões.

A previsão leva em conta os critérios de divisão da verba inseridos pelo relator da Reforma Tributária, senador Eduardo Braga (MDB-AM). A maior fatia fica para Bahia, São Paulo e Minas Gerais: juntos, levariam R$ 13,4 bilhões dos R$ 60 bilhões a serem aportados anualmente pela União a partir de 2043.

Depois de passar pela Câmara dos Deputados, a PEC 45/19 (Proposta de Emenda à Constituição) da reforma tributária tramita no Senado.

O FNDR será usado pelos estados para conceder incentivos locais dentro do novo sistema tributário, que vai unificar PIS, Cofins, IPI, ICMS e ISS em dois novos tributos: a CBS (Contribuição sobre Bens e Serviços) federal e o IBS (Imposto sobre Bens e Serviços), de estados e municípios.

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O novo modelo inviabiliza a continuidade do uso de expedientes atuais, como isenções e créditos presumidos, uma vez que as regras serão uniformizadas. Por isso, o FNDR é uma maneira de assegurar recursos orçamentários para que estados e municípios mantenham instrumentos para concessão de novos incentivos daqui para frente.

Os critérios estipulados pelo relator são para fazer com que 30% sejam divididos colocando à frente os que têm maior população. Com 2,7 milhões de habitantes, MS é o 21º na lista dos estados, conforme Censo de 2022 do IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística)

Do montante, 70% dos recursos sejam divididos com base nos coeficientes já aplicados no FPE (Fundo de Participação dos Estados). Esse cálculo faz com que os estados com menor renda per capita ganhem mais. MS está em 24º na lista dos com maior valor per capita, conforme a PNAD Contínua (Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios).

Dessa forma, Mato Grosso do Sul, Mato Grosso, Espírito Santo e Distrito Federal ficariam com a menor parte do valor estimado em R$ 8 bilhões, a ser distribuído a partir de 2029. De 2043 em diante, o montante sobe para R$ 60 bilhões.

O governador do Estado, Eduardo Riedel (PSDB), vinha reiterando a preocupação com o texto da reforma tributária, exatamente diante da dúvida sobre como seriam definidos os ressarcimentos às unidades da federação.

Um dos motivos apontados é que Mato Grosso do Sul segue registrando um ritmo de crescimento em percentuais superiores ao do País e isso não deveria  ser considerado na definição dos valores, como se verifica agora na proposta do relator no Senado.

Preocupado com as perdas, o governador se articulou com outros políticos e eles acabaram conseguindo, no texto aprovado pela Câmara, duas conquistas. A primeira é a possibilidade de manter fundos regionais, como no caso de MS é o Fundersul (Fundo de Desenvolvimento do Sistema Rodoviário de Mato Grosso do Sul), com uma arrecadação expressiva utilizada na pavimentação e manutenção de estradas.

A segunda é na política de incentivos fiscais para atração de empresas. Nessa fase do Senado, já houve debate de setores em relação aos fundos, com críticas de setores da economia.

A reportagem procurou o líder da bancada federal, Vander Loubet (PT), para discutir como os parlamentares devem se posicionar frente aos critérios incorporados ao texto e aguarda retorno.  (Com informações da Folha de S. Paulo)

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